Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8030240-32.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 74.090,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

ALDACY GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES

OAB/BA 56120·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

ALDACY GONCALVES RIBEIRO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:33

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 12/02/2025 23:59.

27/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

27/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 21/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 21/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.

24/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2026, 15:15

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de contra-razões

06/04/2026, 16:02

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:33

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 21:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 21:36

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 12/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:39

Despacho

•15/05/2025, 11:42

27/02/2026, 01:49

Publicado Intimação em 05/02/2025.

27/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

27/02/2026, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 04:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 21/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:14

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 21/02/2025 23:59.

24/02/2026, 22:13

Publicado Intimação em 14/02/2025.

24/02/2026, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 20:57

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado

20/02/2026, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 15:08

Publicado Intimação em 30/01/2026.

30/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 16:30

Expedição de intimação.

28/01/2026, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 07:50

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 07:50

Julgado procedente o pedido

12/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 02/06/2025 23:59.

09/07/2025, 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2025 23:59.

09/07/2025, 01:53

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 17:51

Juntada de Petição de réplica

14/06/2025, 13:11

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 13:43

Publicado Intimação em 26/05/2025.

21/05/2025, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500977452

16/05/2025, 11:03

Expedição de intimação.

16/05/2025, 10:54

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 10:53

Expedição de intimação.

16/05/2025, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 11:42

Juntada de alvará

24/03/2025, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

22/03/2025, 10:03

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 06:36

Juntada de alvará

17/03/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:00

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2025 23:59.

02/03/2025, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 01:32

Juntada de Petição de contestação

14/02/2025, 01:32

Expedição de intimação.

12/02/2025, 18:01

Expedido alvará de levantamento

12/02/2025, 16:31

Conclusos para decisão

12/02/2025, 09:29

Expedição de intimação.

12/02/2025, 09:28

Expedição de Informações.

12/02/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 16:07

Expedição de intimação.

03/02/2025, 11:04

Expedição de Informações.

03/02/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

31/01/2025, 17:10

Expedido alvará de levantamento

31/01/2025, 16:47

Conclusos para decisão

31/01/2025, 11:00

Expedição de Informações.

31/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 14:14

Expedição de Informações.

09/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

30/12/2024, 16:21

Expedição de intimação.

18/12/2024, 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 11:52

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 10:19

Decorrido prazo de ALDACY GONCALVES RIBEIRO em 29/11/2024 23:59.

18/12/2024, 04:11

Publicado Certidão em 22/11/2024.

11/12/2024, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

11/12/2024, 23:06

Decorrido prazo de FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES em 29/11/2024 23:59.

09/12/2024, 07:53

Publicado Intimação em 22/11/2024.

07/12/2024, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

07/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 8030240-32.2024.8.05.0080. Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Francisco Rafael Dias Borges (OAB:BA56120) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8030240-32.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDACY GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DECISÃO: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030240-32.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, presentes os requisitos do art. 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para DETERMINAR ao Estado da Bahia (PLANSERV) que, em 10 (dez) dias, forneça a Autora, o medicamento solicitado: Natalizumabe (Tysabri), a cada 28 dias, conforme prescrição médica (ID. 473056124). Revisão a cada 6 meses. SOB PENA DE BLOQUEIO DE VALORES PARA EFETIVAÇÃO DA MEDIDA. Saliente-se que, em caso de postura recalcitrante, outras medidas poderão ser tomadas para garantir a efetividade da presente ordem judicial. Diante das especificidades da causa, deixo de designar audiência de conciliação, por ora, por se tratar de matéria que não admite autocomposição, com vistas a melhor adequar o procedimento às necessidades do conflito. Cite-se a parte ré, pessoalmente, por meio da remessa eletrônica dos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que deverá fornecer toda a documentação que tenha para o esclarecimento do caso, sob pena de preclusão. Em seguida, à réplica. Após o decurso dos prazos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8030240-32.2024.8.05.0080. Requerente: Em Segredo De Justiça Advogado: Francisco Rafael Dias Borges (OAB:BA56120) Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8030240-32.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALDACY GONCALVES RIBEIRO Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO RAFAEL DIAS BORGES REQUERIDO: BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8030240-32.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. 1) Defiro o pedido de justiça gratuita à parte autora. 2) Diante dos relatórios médicos, é possível verificar que caso dos autos é referente a questão de saúde em que a prova do fato depende de conhecimento técnico ou científico, de modo que possibilita a oitiva de núcleo técnico para oferecer parecer acerca da pertinência do pedido liminar. 2.1) Assim, encaminhe-se os autos ao Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NATJUS) para emissão de parecer sobre o relatório médico (CPC, art. 156 e Resolução n. 238, art. 1º, § 1º, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), no prazo de 10 dias. 3) Devolvidos os autos com o parecer, tornem os autos conclusos para decisão urgente.

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 14:57

Expedição de citação.

21/11/2024, 11:54

Concedida a Medida Liminar

21/11/2024, 09:34

Conclusos para decisão

21/11/2024, 05:43

Juntada de laudo pericial

21/11/2024, 05:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 11:02

Conclusos para decisão

18/11/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/11/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:53

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

16/11/2024, 12:43

Conclusos para decisão

08/11/2024, 19:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/11/2024, 19:57

Distribuído por sorteio

08/11/2024, 19:57

Despacho

•12/02/2025, 16:31

Despacho

•31/01/2025, 16:47

Despacho

•18/12/2024, 11:52

Documento de Comprovação

•18/12/2024, 10:19

Decisão

•21/11/2024, 09:34

Despacho

•19/11/2024, 11:02

Despacho

•18/11/2024, 14:53