Execução Fiscal 0012879-24.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 184,17

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Petição Cível · 2ª Vara do Sistema dos Juizados - CAMAÇARI

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

RICARDO FERNANDO DA SILVA

Terceiro

MOBITERRA

Terceiro

ALTAMIRANDO GOMES SAMPAIO

Terceiro

JOSE POCEIRO VIDAL

Terceiro

JORGE ROCHA DE OLIVEIRA

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Reu

JORGE ROCHA DE OLIVEIRA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 20:13

Decorrido prazo de JORGE ROCHA DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:25

Expedição de sentença.

16/03/2026, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

15/12/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:58

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

23/08/2022, 19:53

Todas as movimentações(17)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 09:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 20:13

Decorrido prazo de JORGE ROCHA DE OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:02

Publicado Sentença em 18/03/2026.

18/03/2026, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 09:25

Sentença

•16/03/2026, 09:25

18/03/2026, 11:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 09:25

Expedição de sentença.

16/03/2026, 09:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2026, 09:25

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

15/12/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 01:34

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 06:10

Conclusos para decisão

19/11/2024, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 16:58

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 16:58

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

23/08/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

23/08/2022, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:55