Execução Fiscal 0089442-76.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2011

Valor da Causa

R$ 33.484,63

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

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PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO LAGO GUIMARAES

OAB/BA 32902·CPF·Representa: Réu

ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO

OAB/BA 10377·CPF·Representa: Réu

DIEGO LEAL PITOMBO

OAB/BA 29909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(79)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DIRCE DE JESUS SANTOS

Reu

SCARLET SOUZA LIMA ELBERT

Reu

CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:48

Expedição de sentença.

04/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Todas as movimentações(209)

Publicado Sentença em 06/05/2026.

06/05/2026, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2026, 14:48

Expedição de sentença.

04/05/2026, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 14:48

Despacho

•13/03/2026, 17:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/05/2026, 14:48

Conclusos para decisão

28/04/2026, 11:55

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 15/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:39

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 16:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 05:23

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:29

Juntada de Petição de #Não preenchido#

02/04/2026, 18:20

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 18:20

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 07:37

Expedição de despacho.

13/03/2026, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/03/2026, 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2026, 17:41

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:32

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:32

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:29

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 23/01/2024 23:59.

28/09/2025, 22:29

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 12:21

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 10:39

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 10:39

Publicado Despacho em 22/11/2024.

15/12/2024, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 04:17

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ramos Lima Manipulacao E Comercio De Produtos Farmaceuticos Ltda Advogado: Carlos Alberto Lago Guimaraes (OAB:BA32902) Advogado: Astolfo Santos Simões De Carvalho (OAB:BA10377) Executado: Maria Dirce De Jesus Santos Advogado: Carlos Alberto Lago Guimaraes (OAB:BA32902) Executado: Scarlet Souza Lima Elbert Advogado: Carlos Alberto Lago Guimaraes (OAB:BA32902) Advogado: Diego Leal Pitombo (OAB:BA29909) Executado: Cleyde Daniela Rezende Ramos De Lima Advogado: Carlos Alberto Lago Guimaraes (OAB:BA32902) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0089442-76.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA e outros (3) Advogado(s): CARLOS ALBERTO LAGO GUIMARAES (OAB:BA32902), ASTOLFO SANTOS SIMÕES DE CARVALHO (OAB:BA10377), DIEGO LEAL PITOMBO (OAB:BA29909) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0089442-76.2011.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do pedido de extinção por pagamento da dívida, sob pena de anuência. Intimem-se SALVADOR/BA, 1 de novembro de 2024. MARINEIS FREITAS CERQUEIRA Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:07

Conclusos para decisão

01/11/2024, 10:16

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 14/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:21

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 14/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:23

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 19:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 01:14

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 17:36

Publicado Decisão em 12/09/2024.

12/09/2024, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 20:37

Expedição de decisão.

10/09/2024, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2024, 13:42

Conclusos para decisão

30/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 02:34

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:42

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 16:42

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 14:04

Expedição de despacho.

24/05/2024, 09:22

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 09:22

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 12:10

Publicado Despacho em 29/11/2023.

20/02/2024, 04:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

20/02/2024, 04:30

Decorrido prazo de RAMOS LIMA MANIPULACAO E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de Maria Dirce de Jesus Santos em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 18:30

Decorrido prazo de CLEYDE DANIELA REZENDE RAMOS DE LIMA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de Scarlet Souza Lima Elbert em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 15:17

Expedição de despacho.

27/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:17

Conclusos para decisão

27/11/2023, 14:47

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 22:26

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Documento

29/04/2022, 00:00

Documento

04/03/2022, 00:00

Documento

23/02/2022, 00:00

Publicação

17/02/2022, 00:00

Expedição de Ofício

09/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/02/2022, 00:00

Expedição de Certidão

09/02/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

07/02/2022, 00:00

Publicação

26/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

24/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/01/2022, 00:00

Petição

21/01/2022, 00:00

Mero expediente

07/01/2022, 00:00

Expedição de Certidão

07/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/12/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/07/2021, 00:00

Expedição de Carta

16/07/2021, 00:00

Publicação

15/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2021, 00:00

Mero expediente

10/05/2021, 00:00

Documento

09/05/2021, 00:00

Documento

09/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

09/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/10/2020, 00:00

Mero expediente

13/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Documento

12/10/2020, 00:00

Publicação

09/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

07/10/2020, 00:00

Expedição de Ofício

07/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Petição

06/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

06/10/2020, 00:00

Publicação

09/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/09/2020, 00:00

Expedição de Ofício

04/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão

04/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/09/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

03/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

23/04/2020, 00:00

Petição

12/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/09/2019, 00:00

Expedição de Ofício

19/09/2019, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Mero expediente

10/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2019, 00:00

Petição

07/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/10/2018, 00:00

Publicação

12/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2018, 00:00

Mero expediente

04/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

28/06/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

27/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2017, 00:00

Documento

18/09/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/09/2017, 00:00

Reforma de decisão anterior

18/09/2017, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2016, 00:00

Expedição de Mandado

14/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

14/10/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/10/2016, 00:00

Publicação

26/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

11/01/2016, 00:00

Mero expediente

11/01/2016, 00:00

Recebimento

11/01/2016, 00:00

Petição

25/11/2015, 00:00

Recebimento

19/11/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

09/11/2015, 00:00

Publicação

29/10/2015, 00:00

Recebimento

27/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/10/2015, 00:00

Petição

26/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/10/2015, 00:00

Mero expediente

26/10/2015, 00:00

Recebimento

22/10/2015, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

05/10/2015, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

07/07/2015, 00:00

Expedição de Mandado

15/06/2015, 00:00

Publicação

21/03/2013, 00:00

Recebimento

19/03/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/03/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2013, 00:00

Mero expediente

18/03/2013, 00:00

Expedição de Ofício

11/05/2012, 00:00

Publicação

08/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2012, 00:00

Mero expediente

05/03/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 00:00

Publicado pelo dpj

01/12/2011, 07:12

Enviado para publicação no dpj

29/11/2011, 14:40

Documento

22/11/2011, 10:23

Mero expediente

21/11/2011, 11:53

Conclusão

21/11/2011, 09:44

Protocolo de Petição

18/11/2011, 17:53

Remessa

11/11/2011, 13:18

Documento

11/11/2011, 13:15

Publicado pelo dpj

11/11/2011, 07:11

Enviado para publicação no dpj

10/11/2011, 14:13

Mero expediente

09/11/2011, 09:07

Conclusão

08/11/2011, 14:18

Protocolo de Petição

08/11/2011, 11:09

Publicado pelo dpj

13/10/2011, 13:41

Remessa

13/10/2011, 09:18

Enviado para publicação no dpj

10/10/2011, 11:21

Remessa

30/09/2011, 16:38

Recebimento

02/09/2011, 16:08

Processo autuado

02/09/2011, 16:08

Remessa

02/09/2011, 13:38

Distribuição

26/08/2011, 11:54

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•10/09/2024, 13:42

Despacho

•24/05/2024, 09:22

Despacho

•27/11/2023, 15:17

Decisão

•09/02/2022, 13:14

Decisão

•07/02/2022, 11:09

Despacho

•07/01/2022, 10:00

Despacho

•10/05/2021, 17:29

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Todos os documentos(41)

Sentença

•04/05/2026, 14:48

Despacho

•13/03/2026, 17:41

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Despacho

•19/11/2024, 16:07

Decisão

•10/09/2024, 13:42

Despacho

•24/05/2024, 09:22

Despacho

•27/11/2023, 15:17

Decisão

•09/02/2022, 13:14

Decisão

•07/02/2022, 11:09

Despacho

•07/01/2022, 10:00

Despacho

•10/05/2021, 17:29

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Acórdão

•09/05/2021, 23:18

Despacho

•13/10/2020, 10:35

Decisão

•07/10/2020, 12:53

Decisão

•07/10/2020, 12:52

Decisão

•06/10/2020, 15:32

Decisão

•04/09/2020, 11:16

Decisão

•03/09/2020, 13:43

Decisão

•19/09/2019, 09:56

Despacho

•10/04/2019, 17:43

Ato Ordinatório

•10/07/2018, 13:04

Despacho

•04/07/2018, 09:07

Decisão

•18/09/2017, 08:49

Despacho

•05/04/2017, 12:52

Despacho

•05/04/2017, 12:52

Ato Ordinatório

•05/04/2017, 12:52

Despacho

•05/04/2017, 12:52

Despacho

•05/04/2017, 12:51

Despacho

•11/01/2016, 09:56

Despacho

•26/10/2015, 17:31

Despacho

•18/03/2013, 11:26

Decisão

•11/05/2012, 15:34

Despacho

•05/03/2012, 15:27