Execução Fiscal 0105439-41.2007.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2007

Valor da Causa

R$ 86.231,87

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENTER

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Réu

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(78)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CENTER

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Reu

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:40

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:59

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:49

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:40

Expedição de despacho.

28/04/2026, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 15:54

Conclusos para decisão

23/01/2026, 13:14

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Despacho

•28/04/2026, 15:54

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 14:59

Expedição de despacho.

17/09/2025, 14:58

Conclusos para decisão

08/09/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 22:25

Expedição de despacho.

17/06/2025, 22:25

Decorrido prazo de CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA em 06/12/2024 23:59.

15/12/2024, 00:33

Publicado Despacho em 22/11/2024.

14/12/2024, 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 19:13

Conclusos para decisão

04/12/2024, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0105439-41.2007.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Central Distribuidora De Prod Elet E Hidraulicos Ltda Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0105439-41.2007.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PROD ELET E HIDRAULICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0105439-41.2007.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para que, no prazo de 10 ¹ (dez) dias, e em razão do julgamento dos Embargos à Execução Fiscal correlatos, indique, expressamente, a providência pretendida, apta à continuidade da feito, vez que insuficiente, para este fim, mero pedido genérico de prosseguimento. Intimem-se. Atribuo a este força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular (¹) Já considerada a prerrogativa do prazo em dobro, prevista no art. 183, do CPC/15.

25/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

19/11/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:43

Juntada de outros documentos

17/09/2024, 16:56

Conclusos para decisão

08/05/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 05:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Petição

23/01/2017, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

07/11/2016, 00:00

Recebimento

09/01/2015, 00:00

Petição

10/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2012, 00:00

Recebimento

19/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

15/10/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

18/07/2012, 00:00

Concluso para Despacho

18/07/2012, 00:00

Recebimento

04/04/2012, 00:00

Recebimento

05/03/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

05/03/2012, 00:00

Mero expediente

01/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

24/02/2012, 00:00

Mero expediente

10/01/2012, 09:24

Expedição de documento

10/01/2012, 09:23

Audiência

10/01/2012, 09:06

Audiencia - designada

25/11/2011, 17:43

Mero expediente

28/09/2011, 09:04

Expedição de documento

28/09/2011, 09:01

Audiência

28/09/2011, 09:01

Audiencia - designada

28/09/2011, 08:59

Recebimento

08/09/2011, 11:53

Remessa

30/08/2011, 13:53

Ato ordinatório

29/09/2010, 10:49

Conclusão

18/01/2010, 16:18

Recebimento

13/01/2010, 17:48

Carga ao advogado

07/12/2007, 17:01

Publicado no dpj

07/12/2007, 11:20

Autos - devolvidos ao cartorio

23/11/2007, 17:58

Autos - conclusos

21/11/2007, 16:00

Mandado - entregue ao oficial

21/11/2007, 12:04

Mandado - expedido

24/10/2007, 17:10

Publicado no dpj

24/10/2007, 08:43

Autos - devolvidos ao cartorio

05/10/2007, 13:03

Autos - conclusos

04/10/2007, 10:26

Juntada ar

03/09/2007, 13:53

Publicado no dpj

31/07/2007, 09:09

Carta citatória expedida

23/07/2007, 09:15

Entrada de processo na vara

27/06/2007, 15:40

Processo autuado

27/06/2007, 15:40

Envio de processo para vara

27/06/2007, 12:40

Processo Distribuído por Sorteio

26/06/2007, 09:37

Despacho

•17/09/2025, 14:58

Despacho

•17/09/2025, 14:58

Despacho

•17/06/2025, 22:25

Despacho

•17/06/2025, 22:25

Despacho

•19/11/2024, 16:43

Despacho

•19/11/2024, 16:43

Decisão

•17/09/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:57

Despacho

•07/11/2016, 09:40

Despacho

•07/11/2016, 09:40

Despacho

•07/11/2016, 09:39

Despacho

•01/03/2012, 12:39