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TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/01/2017

Valor da Causa

R$ 953.322,73

Órgão julgador

14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

CONDOMINIO SALVADOR PRIME

CNPJ

Reu

JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXANDRE CAMPELO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI

OAB/BA 20975·CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS SOUZA DA CRUZ

OAB/BA 36281·CPF·Representa: Autor

MARCELA ARGOLO DE QUEIROZ COELHO

OAB/BA 30123·CPF·Representa: Réu

MARIANA FREIRE DE ANDRADE

OAB/BA 26499·CPF·Representa: Réu

LIVIA LEONOR FREITAS FREIRE

OAB/BA 27478·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:28

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:28

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 10/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

08/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:31

Todas as movimentações(246)

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 01:28

Publicado Decisão em 11/05/2026.

11/05/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 07:28

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 10/05/2023 23:59.

08/05/2026, 18:00

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 10/05/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 14:00

Decisão

•07/05/2026, 13:30

08/05/2026, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2023.

08/05/2026, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/05/2026, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2026, 13:30

Conclusos para despacho

17/03/2026, 13:47

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:29

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 03:29

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 17:33

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 23:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 04/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 23/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:12

Publicado Decisão em 28/03/2025.

18/02/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

18/02/2026, 21:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2026.

29/01/2026, 19:14

Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026

29/01/2026, 19:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2026, 16:11

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 23:59

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 06:13

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 15/09/2025 23:59.

14/01/2026, 05:43

Publicado Despacho em 25/08/2025.

11/01/2026, 01:22

Disponibilizado no DJEN em 22/08/2025

11/01/2026, 01:22

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 06:36

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 10:35

Publicado Ato Ordinatório em 27/11/2025.

27/11/2025, 10:30

Disponibilizado no DJEN em 26/11/2025

27/11/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:22

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 04:36

Expedição de E-Carta.

20/10/2025, 16:22

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

08/10/2025, 11:05

Desentranhado o documento

08/10/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 10:42

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 15/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:59

Conclusos para despacho

16/05/2025, 13:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:47

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 30/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:47

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/05/2025, 17:41

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

13/04/2025, 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

13/04/2025, 03:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 10:04

Processo Reativado

02/04/2025, 10:23

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 10:08

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2025, 14:55

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 11:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 13/12/2024 23:59.

15/12/2024, 10:38

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

14/12/2024, 18:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Map Sistemas De Servicos Ltda Advogado: Rodrigo Pinheiro Schettini (OAB:BA20975) Advogado: Marcus Vinicius Souza Da Cruz (OAB:BA36281) Reu: Condominio Salvador Prime Advogado: Marcela Argolo De Queiroz Coelho (OAB:BA30123) Advogado: Mariana Freire De Andrade (OAB:BA26499) Advogado: Livia Leonor Freitas Freire (OAB:BA27478) Perito Do Juízo: Jose Sinvaldo Oliveira Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0500965-10.2017.8.05.0001 AUTOR: MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA REU: CONDOMINIO SALVADOR PRIME ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Cheque, Prestação de Serviços]/MONITÓRIA (40) Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, intimem-se as partes para terem ciência que, até o presente momento, em que pese ter sido intimada(o) através do endereço eletrônico cadastrado, o perito nomeado não apresentou manifestação acerca do despacho de ID 450022768, após 2 intimações realizadas pela secretária, conforme consulta ao e-mail institucional. DADOS DA INTIMAÇÃO: Nome da perita/do perito nomeada(o): JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA Despacho/decisão de nomeação: ID nº 379312508 Endereço de e-mail da perita/do perito utilizado: [email protected] Salvador, 19 de novembro de 2024 BRENO GOMES DOS SANTOS Estagiário de Direito Roberto Mehmeri Gusmão dos Santos Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0500965-10.2017.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

11/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 09/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:53

Publicado Despacho em 28/06/2024.

03/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

03/07/2024, 02:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 18:40

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 14:32

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.

25/02/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 12:50

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:45

Decorrido prazo de JOSE SINVALDO OLIVEIRA DA SILVA em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 02:16

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 18:28

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2023, 11:59

Publicado Despacho em 21/07/2023.

22/07/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2023

22/07/2023, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/07/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 11:05

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 15:08

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 23:37

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 29/05/2023 23:59.

04/06/2023, 23:37

Publicado Despacho em 19/05/2023.

20/05/2023, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 05:32

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:21

Juntada de certidão

18/05/2023, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/04/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/04/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 15:07

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 17:51

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:51

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

25/01/2023, 22:51

Conclusos para decisão

20/01/2023, 11:46

Decorrido prazo de MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 12:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO SALVADOR PRIME em 19/12/2022 23:59.

01/01/2023, 12:34

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

09/11/2022, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 05:01

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

08/11/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

08/11/2022, 08:04

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

05/11/2022, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 17:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 14:32

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:00

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Expedição de documento

29/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

28/09/2022, 00:00

Expedição de documento

26/09/2022, 00:00

Publicação

22/09/2022, 00:00

Mero expediente

20/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/09/2022, 00:00

Petição

02/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2022, 00:00

Petição

08/07/2022, 00:00

Petição

08/07/2022, 00:00

Publicação

11/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2022, 00:00

Decisão anterior

07/06/2022, 00:00

Petição

17/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Publicação

10/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

07/03/2022, 00:00

Petição

07/03/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2022, 00:00

Petição

09/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2022, 00:00

Documento

28/01/2022, 00:00

Expedição de documento

28/01/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2022, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Petição

09/11/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

04/10/2021, 00:00

Petição

30/09/2021, 00:00

Expedição de documento

12/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2021, 00:00

Publicação

24/06/2021, 00:00

Mero expediente

21/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/06/2021, 00:00

Petição

28/05/2021, 00:00

Petição

16/03/2021, 00:00

Expedição de documento

29/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

29/01/2021, 00:00

Petição

17/01/2021, 00:00

Publicação

11/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/12/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

08/12/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/09/2020, 00:00

Reativação

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2020, 00:00

Publicação

12/05/2020, 00:00

Por decisão judicial

12/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/05/2020, 00:00

Mero expediente

07/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2020, 00:00

Petição

20/02/2020, 00:00

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2019, 00:00

Documento

12/11/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2019, 00:00

Expedição de Ofício

03/10/2019, 00:00

Documento

03/10/2019, 00:00

Publicação

18/08/2019, 00:00

Publicação

18/08/2019, 00:00

Suscitação de Conflito de Competência

13/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/03/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

27/03/2019, 00:00

Redistribuição de processo - saída

27/03/2019, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

27/03/2019, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

08/03/2019, 00:00

Recebimento

08/03/2019, 00:00

Publicação

19/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2019, 00:00

Incompetência

15/02/2019, 00:00

Petição

02/10/2018, 00:00

Concluso para Despacho

21/05/2018, 00:00

Petição

19/05/2018, 00:00

Petição

17/05/2018, 00:00

Publicação

03/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/05/2018, 00:00

Mero expediente

27/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2018, 00:00

Petição

28/03/2018, 00:00

Publicação

05/03/2018, 00:00

Mero expediente

02/03/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2018, 00:00

Concluso para Despacho

27/02/2018, 00:00

Petição

29/01/2018, 00:00

Publicação

13/12/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2017, 00:00

Mero expediente

11/12/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/12/2017, 00:00

Concluso para Despacho

04/12/2017, 00:00

Concluso para Sentença

23/11/2017, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2017, 00:00

Petição

14/08/2017, 00:00

Publicação

26/07/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/07/2017, 00:00

Assistência judiciária gratuita

18/07/2017, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2017, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Publicação

21/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/06/2017, 00:00

Mero expediente

12/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

17/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Petição

15/03/2017, 00:00

Mandado

15/02/2017, 00:00

Publicação

27/01/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

19/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/01/2017, 00:00

Mero expediente

12/01/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/01/2017, 00:00

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 17:33

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:09

Despacho

•21/08/2025, 12:40

Despacho

•20/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•19/03/2025, 14:55

Todos os documentos(45)

Decisão

•07/05/2026, 14:00

Decisão

•07/05/2026, 13:30

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 17:33

Documento de Comprovação

•26/02/2026, 17:33

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 10:35

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 14:09

Despacho

•21/08/2025, 12:40

Despacho

•20/08/2025, 10:42

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:08

Decisão

•26/03/2025, 17:17

Decisão

•19/03/2025, 14:55

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 16:33

Ato Ordinatório

•11/09/2024, 10:10

Despacho

•26/06/2024, 12:14

Despacho

•20/06/2024, 18:40

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 15:27

Despacho

•20/07/2023, 16:44

Despacho

•19/07/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•13/04/2023, 15:40

Despacho

•10/04/2023, 17:29

Despacho

•03/04/2023, 15:07

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:33

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 14:32

Despacho

•20/09/2022, 10:14

Decisão

•07/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 13:20

Despacho

•04/10/2021, 12:19

Despacho

•21/06/2021, 11:53

Decisão

•08/12/2020, 15:28

Despacho

•07/05/2020, 17:36

Ato Ordinatório

•03/10/2019, 08:09

Decisão

•13/08/2019, 13:11

Decisão

•15/02/2019, 15:12

Despacho

•27/04/2018, 11:32

Despacho

•02/03/2018, 09:05

Despacho

•11/12/2017, 16:32

Decisão

•18/07/2017, 16:43

Despacho

•12/06/2017, 17:01

Despacho

•12/01/2017, 15:35