Execução Fiscal 8004601-62.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
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Data de Distribuição
18/11/2016
Valor da Causa
R$ 1.088.920,03
Órgão julgador
2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES BA
Autor
HIPOLITO CARDOSO FERREIRA
CNPJ
12.***.***.0001-65
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Reu
Advogados / Representantes
JEFFERSON DE SOUSA LIMA
OAB/BA 50911
·
CPF
007.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
DIOGO GAIO ZAVARIZE
OAB/BA 52302
·
CPF
061.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Réu
JOSIAS GARCIA RIBEIRO
OAB/BA 1123
·
CPF
899.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:55
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 18:01
Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 18:01
Conclusos para decisão
27/02/2026, 16:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:21
Expedição de decisão.
03/12/2025, 11:31
Expedição de decisão.
02/12/2025, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 15:46
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/07/2025 23:59.
16/07/2025, 03:12
Expedição de decisão.
16/06/2025, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 17:20
Expedição de despacho.
02/06/2025, 17:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025, 13:44
Conclusos para decisão
26/02/2025, 12:27
Ver todas as movimentações (74)
Todas as movimentações
(74)
Juntada de Petição de petição
31/03/2026, 09:55
Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 18:01
Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 18:01
Conclusos para decisão
27/02/2026, 16:42
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 00:21
Expedição de decisão.
03/12/2025, 11:31
Expedição de decisão.
02/12/2025, 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2025, 15:46
Conclusos para decisão
05/08/2025, 16:56
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/07/2025 23:59.
16/07/2025, 03:12
Expedição de decisão.
16/06/2025, 10:27
Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025, 17:20
Expedição de despacho.
02/06/2025, 17:19
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025, 13:44
Conclusos para decisão
26/02/2025, 12:27
Juntada de Petição de pedido de suspensão
25/02/2025, 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025, 17:08
Expedição de despacho.
17/02/2025, 11:31
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Luis Eduardo Magalhães Ba Advogado: Jefferson De Sousa Lima (OAB:BA50911) Executado: Hipolito Cardoso Ferreira Advogado: Diogo Gaio Zavarize (OAB:BA52302) Advogado: Josias Garcia Ribeiro (OAB:BA1123-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004601-62.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA Advogado(s): JEFFERSON DE SOUSA LIMA (OAB:BA50911) EXECUTADO: HIPOLITO CARDOSO FERREIRA Advogado(s): DIOGO GAIO ZAVARIZE (OAB:BA52302), JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB:BA1123-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8004601-62.2016.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Ad cautelam, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de Id. nº 429434590. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito
25/11/2024, 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024, 15:44
Conclusos para decisão
08/08/2024, 14:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 17:52
Publicado Despacho em 12/07/2024.
13/07/2024, 16:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
13/07/2024, 16:47
Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024, 14:55
Conclusos para decisão
04/03/2024, 14:10
Decorrido prazo de HIPOLITO CARDOSO FERREIRA em 14/02/2024 23:59.
19/02/2024, 16:41
Publicado Despacho em 01/02/2024.
14/02/2024, 09:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
14/02/2024, 09:51
Juntada de Petição de petição
31/01/2024, 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/01/2024, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024, 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023, 12:19
Juntada de Petição de pedido de suspensão
22/11/2023, 12:19
Conclusos para despacho
31/03/2022, 10:26
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/03/2022, 12:45
Conclusos para decisão
18/11/2020, 12:48
Juntada de Petição de petição
11/11/2020, 22:49
Expedição de intimação via Sistema.
18/09/2020, 14:39
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 10:21
Conclusos para despacho
03/10/2019, 10:04
Juntada de Petição de petição
30/08/2019, 14:37
Mero expediente
13/08/2019, 17:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 27/02/2019 23:59:59.
17/05/2019, 03:28
Juntada de Petição de petição
27/03/2019, 14:52
Juntada de Petição de petição
27/03/2019, 14:52
Conclusos para despacho
26/03/2019, 14:17
Juntada de certidão
26/03/2019, 14:17
Decorrido prazo de HIPOLITO CARDOSO FERREIRA em 06/09/2018 23:59:59.
07/03/2019, 09:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/09/2018 23:59:59.
02/03/2019, 03:24
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/09/2018 23:59:59.
02/03/2019, 00:47
Expedição de intimação.
07/12/2018, 16:06
Juntada de Petição de petição
17/07/2018, 14:42
Juntada de Petição de petição
17/07/2018, 14:42
Expedição de intimação.
16/07/2018, 17:50
Juntada de certidão
16/07/2018, 15:21
Juntada de certidão
21/09/2017, 07:54
Expedição de intimação.
01/09/2017, 09:24
Audiência conciliação designada para 15/09/2017 14:15.
30/08/2017, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017, 17:32
Conclusos para despacho
19/04/2017, 13:45
Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA LIMA em 22/02/2017 23:59:59.
22/03/2017, 03:58
Decorrido prazo de HIPOLITO CARDOSO FERREIRA em 30/01/2017 23:59:59.
22/03/2017, 02:18
Juntada de Petição de petição
15/02/2017, 13:40
Juntada de Petição de petição
14/12/2016, 18:50
Juntada de Petição de petição
14/12/2016, 18:50
Juntada de Petição de petição
14/12/2016, 18:48
Juntada de aviso de recebimento
13/12/2016, 16:35
Expedição de intimação.
28/11/2016, 16:05
Expedição de citação.
28/11/2016, 16:05
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2016, 10:55
Distribuído por sorteio
18/11/2016, 11:34
Conclusos para decisão
18/11/2016, 11:34
Juntada de Petição de petição inicial
18/11/2016, 11:34
Documentos
Decisão
•
03/12/2025, 11:31
Decisão
•
02/12/2025, 15:46
Decisão
•
16/06/2025, 10:27
Decisão
•
02/06/2025, 17:19
Despacho
•
17/02/2025, 11:31
Despacho
•
19/11/2024, 15:44
Despacho
•
10/07/2024, 10:18
Despacho
•
20/05/2024, 14:55
Despacho
•
30/01/2024, 11:23
Despacho
•
08/01/2024, 12:25
Decisão
•
29/03/2022, 12:45
Despacho
•
08/09/2020, 10:21
Despacho
•
13/08/2019, 17:14
Despacho
•
29/08/2017, 17:32
Despacho
•
25/11/2016, 10:55