Execução Fiscal 8004601-62.2016.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.088.920,03

Órgão julgador

2ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES BA

Autor

HIPOLITO CARDOSO FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON DE SOUSA LIMA

OAB/BA 50911·CPF·Representa: Autor

DIOGO GAIO ZAVARIZE

OAB/BA 52302·CPF·Representa: Réu

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

OAB/BA 1123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:21

Expedição de decisão.

03/12/2025, 11:31

Expedição de decisão.

02/12/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:12

Expedição de decisão.

16/06/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:20

Expedição de despacho.

02/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:27

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:55

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 18:01

Juntada de Petição de #Não preenchido#

18/03/2026, 18:01

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•03/12/2025, 11:31

Decisão

•02/12/2025, 15:46

12/02/2026, 00:21

Expedição de decisão.

03/12/2025, 11:31

Expedição de decisão.

02/12/2025, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2025, 15:46

Conclusos para decisão

05/08/2025, 16:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 11/07/2025 23:59.

16/07/2025, 03:12

Expedição de decisão.

16/06/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 17:20

Expedição de despacho.

02/06/2025, 17:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 20/03/2025 23:59.

23/03/2025, 13:44

Conclusos para decisão

26/02/2025, 12:27

Juntada de Petição de pedido de suspensão

25/02/2025, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 17:08

Expedição de despacho.

17/02/2025, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Luis Eduardo Magalhães Ba Advogado: Jefferson De Sousa Lima (OAB:BA50911) Executado: Hipolito Cardoso Ferreira Advogado: Diogo Gaio Zavarize (OAB:BA52302) Advogado: Josias Garcia Ribeiro (OAB:BA1123-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8004601-62.2016.8.05.0154 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA Advogado(s): JEFFERSON DE SOUSA LIMA (OAB:BA50911) EXECUTADO: HIPOLITO CARDOSO FERREIRA Advogado(s): DIOGO GAIO ZAVARIZE (OAB:BA52302), JOSIAS GARCIA RIBEIRO (OAB:BA1123-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES DESPACHO 8004601-62.2016.8.05.0154 Execução Fiscal Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Vistos, etc. Ad cautelam, intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de Id. nº 429434590. P.I.C. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado digitalmente Bela. Renata Guimarães da Silva Firme Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

19/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

08/08/2024, 14:39

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES BA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 17:52

Publicado Despacho em 12/07/2024.

13/07/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

13/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

04/03/2024, 14:10

Decorrido prazo de HIPOLITO CARDOSO FERREIRA em 14/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:41

Publicado Despacho em 01/02/2024.

14/02/2024, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

14/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/01/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 12:19

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/11/2023, 12:19

Conclusos para despacho

31/03/2022, 10:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/03/2022, 12:45

Conclusos para decisão

18/11/2020, 12:48

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 22:49

Expedição de intimação via Sistema.

18/09/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 10:21

Conclusos para despacho

03/10/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2019, 14:37

Mero expediente

13/08/2019, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 27/02/2019 23:59:59.

17/05/2019, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 14:52

Conclusos para despacho

26/03/2019, 14:17

Juntada de certidão

26/03/2019, 14:17

Decorrido prazo de HIPOLITO CARDOSO FERREIRA em 06/09/2018 23:59:59.

07/03/2019, 09:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/09/2018 23:59:59.

02/03/2019, 03:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LUIS EDUARDO MAGALHAES em 06/09/2018 23:59:59.

02/03/2019, 00:47

Expedição de intimação.

07/12/2018, 16:06

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 14:42

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 14:42

Expedição de intimação.

16/07/2018, 17:50

Juntada de certidão

16/07/2018, 15:21

Juntada de certidão

21/09/2017, 07:54

Expedição de intimação.

01/09/2017, 09:24

Audiência conciliação designada para 15/09/2017 14:15.

30/08/2017, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2017, 17:32

Conclusos para despacho

19/04/2017, 13:45

Decorrido prazo de JEFFERSON DE SOUSA LIMA em 22/02/2017 23:59:59.

22/03/2017, 03:58

Decorrido prazo de HIPOLITO CARDOSO FERREIRA em 30/01/2017 23:59:59.

22/03/2017, 02:18

Juntada de Petição de petição

15/02/2017, 13:40

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 18:50

Juntada de Petição de petição

14/12/2016, 18:48

Juntada de aviso de recebimento

13/12/2016, 16:35

Expedição de intimação.

28/11/2016, 16:05

Expedição de citação.

28/11/2016, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2016, 10:55

Distribuído por sorteio

18/11/2016, 11:34

Conclusos para decisão

18/11/2016, 11:34

Juntada de Petição de petição inicial

18/11/2016, 11:34

Decisão

•16/06/2025, 10:27

Decisão

•02/06/2025, 17:19

Despacho

•17/02/2025, 11:31

Despacho

•19/11/2024, 15:44

Despacho

•10/07/2024, 10:18

Despacho

•20/05/2024, 14:55

Despacho

•30/01/2024, 11:23

Despacho

•08/01/2024, 12:25

Decisão

•29/03/2022, 12:45

Despacho

•08/09/2020, 10:21

Despacho

•13/08/2019, 17:14

Despacho

•29/08/2017, 17:32

Despacho

•25/11/2016, 10:55