Divórcio Consensual 8010065-15.2024.8.05.0113 - TJBA

Divórcio Consensual 8010065-15.2024.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de informação

08/01/2026, 17:02

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 09:42

Baixa Definitiva

10/02/2025, 09:42

Transitado em Julgado em 13/12/2024

10/02/2025, 09:41

Expedição de sentença.

10/02/2025, 09:40

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TRINDADE REIS em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:02

Decorrido prazo de ADERLAN SANTOS REIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:32

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TRINDADE REIS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 05:32

Publicado Sentença em 22/11/2024.

14/12/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

14/12/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Adriana Silva Trindade Reis Advogado: Natalia Conrado Souza (OAB:BA57878) Requerente: Aderlan Santos Reis Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 8010065-15.2024.8.05.0113 Classe - Assunto: DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) - [Dissolução] Pólo Ativo: REQUERENTE: ADRIANA SILVA TRINDADE REIS Pólo Passivo: REQUERENTE: ADERLAN SANTOS REIS REQUERENTE: ADRIANA SILVA TRINDADE REIS e REQUERENTE: ADERLAN SANTOS REIS, qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 26 de janeiro de 1995 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que tiveram dois filhos, maiores e capazes como se vê no ID 473285170. Não possuem possuem bens a partilhar. Juntaram os documentos (ID 473289040, 473289042, 473292216). Conclusos. DECIDO. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 8010065-15.2024.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. , qualificados nos autos, requerem divórcio consensual com fundamento no art. 226, § 6º da CF e homologação de acordo. Alegam que são casados desde 26 de janeiro de 1995 pelo regime da comunhão parcial de bens e que não há possibilidade de reconstituição da vida em comum. Disseram que tiveram dois filhos, maiores e capazes como se vê no ID 473285170. Não possuem possuem bens a partilhar. Juntaram os documentos (ID 473289040, 473289042, 473292216). Conclusos. DECIDO. Trata-se de pedido de divórcio consensual que tem previsão no art. 731 do Novo Código de Processo Civil. A prova do casamento foi acostada no (ID 473292216). Satisfeitas as exigências legais, tendo havido manifestação da vontade livre e consciente de se divorciarem, o pedido há de ser julgado procedente. Mesmo porque, com a redação dada ao art. 226, § 6º da CF pela EC 66/2010, não remanesceram requisitos, prazos ou outras cautelas legais a serem observadas no âmbito do direito material para a concessão do divórcio, que passou a ser direito potestativo dos cônjuges, sendo de ser decretado tão somente diante da manifestação de vontade do casal, independentemente do transcurso de qualquer prazo ou outra formalidade. Isto posto, com fundamento no que dispõe o artigo 226, § 6º da Constituição Federal c/c o artigo 731 do NCPC e artigo 1.571, inciso IV do Código Civil, DECRETO o DIVÓRCIO do casal requerente e HOMOLOGO o pacto ID 473285170 no. A divorcianda continuará ao uso do nome de casada, conforme solicitado. Após o trânsito em julgado e certificação nos autos, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, dou a esta sentença força de mandado de averbação, o que dispensa expedição de quaisquer outras diligências, devendo os interessados providenciar apresentá-la para ser cumprido pelo Cartório de Registro Civil do 2º Ofício, Comarca de Itabuna/BA, para constar o Divórcio do Casal ADRIANA SILVA TRINDADE REIS e ADERLAN SANTOS REIS, na matrícula nº 007328 01 55 1995 2 00028 027 0008214 44, para que se proceda a averbação do DIVÓRCIO, bem como encaminhá-la ao Cartório de Registro de Imóveis competente. Em seguida, arquivem-se com baixa. Sem custas em razão do pedido de assistência judiciária que ora defiro. P.R.I.C. ITABUNA, 12 de novembro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Expedição de sentença.

19/11/2024, 17:00

Homologado o pedido

19/11/2024, 17:00

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:56

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 10:11

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 17:00

Sentença

•19/11/2024, 17:00

—

Juntada de informação

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 13/12/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TRINDADE REIS em 21/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ADERLAN SANTOS REIS em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANA SILVA TRINDADE REIS em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de sentença.

Homologado o pedido

Conclusos para despacho

Distribuído por sorteio