Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011817-52.2024.8.05.0103 - TJBA

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8011817-52.2024.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de TIAGO FLORES DUARTE em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 11:29

Publicado Intimação em 24/03/2025.

23/02/2026, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 07:53

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 15:01

Conclusos para decisão

30/06/2025, 14:44

Juntada de Petição de réplica

27/03/2025, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 13:32

Expedição de citação.

20/03/2025, 13:32

Juntada de Petição de contestação

11/02/2025, 17:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

16/01/2025, 18:57

Decorrido prazo de TIAGO FLORES DUARTE em 29/11/2024 23:59.

16/12/2024, 17:59

Publicado Intimação em 22/11/2024.

12/12/2024, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

12/12/2024, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: Rglmed Comercio Atacadista De Equipamentos Hospitalares Ltda Advogado: Tiago Flores Duarte (OAB:RS87431) Requerido: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8011817-52.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS REQUERENTE: RGLMED COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA Advogado(s): TIAGO FLORES DUARTE (OAB:RS87431) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8011817-52.2024.8.05.0103 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Ilhéus Vistos etc. Em decorrência do Decreto Judiciário nº 154, de 18/02/2022, que instituiu o Juizado Especial Adjunto da Fazenda Pública anexado à 1ª Vara da Fazenda Pública, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. O feito seguirá, repise-se, o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, desse modo, sem custas no primeiro grau de jurisdição. Deixa-se de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa. Cite-se a parte Ré para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias. Após, conclusos os autos para a fila de DECISÃO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica. Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

19/11/2024, 12:00

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2025, 13:32

Decisão

•18/11/2024, 20:07

—

Decorrido prazo de TIAGO FLORES DUARTE em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de réplica

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 19/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de TIAGO FLORES DUARTE em 29/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Expedição de citação.

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