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MonitóriaInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORMonitória

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/1998

Valor da Causa

R$ 165.557,21

Órgão julgador

8ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO DA SILVA BONIFACIO

OAB/BA 6610·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS

OAB/BA 25254·CPF·Representa: Autor

VIRGINIA COTRIM NERY LERNER

OAB/BA 22275·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

CNPJ

Autor

JANETE SOUZA DO ESPIRITO SANTO

Terceiro

NADISON SANTOS DA INVENCAO

Terceiro

MICHELI EVILI AVELINO SANTOS

Terceiro

LUIS HENRIQUE BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

CRISTIANO HENRIQUE DE SOUZA REIS

Terceiro

JEAN NASCIMENTO COSTA

Terceiro

DIEGO LIMA CASAIS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA

Terceiro

SEGURADORA LIDER

Terceiro

JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Publicado Sentença em 25/06/2025.

22/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

19/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.

24/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 19:46

Todas as movimentações(162)

Juntada de certidão

08/04/2026, 14:10

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 17/07/2025 23:59.

22/03/2026, 02:54

Publicado Sentença em 25/06/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:24

22/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 01:29

Juntada de certidão

30/01/2026, 12:30

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:52

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 00:39

Publicado Ato Ordinatório em 24/09/2025.

19/10/2025, 08:18

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

19/10/2025, 08:18

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 12/08/2025 23:59.

24/09/2025, 21:57

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2025, 19:46

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 06:57

Expedição de ato ordinatório.

23/09/2025, 06:57

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 12/08/2025 23:59.

22/09/2025, 20:51

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 12/08/2025 23:59.

22/09/2025, 19:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:55

Juntada de Petição de apelação

07/07/2025, 14:30

Expedição de sentença.

17/06/2025, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/06/2025, 13:36

Declarada decadência ou prescrição

17/06/2025, 11:33

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 18:59

Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2025.

04/02/2025, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

04/02/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2025, 12:35

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 22:05

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

28/10/2024, 15:43

Expedição de despacho.

24/10/2024, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 17:05

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

23/10/2024, 10:43

Juntada de certidão

19/07/2024, 19:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Besa S.a Advogado: Luiz Antonio Da Silva Bonifacio (OAB:BA6610) Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Interessado: Jorge Luis Alves De Azevedo Interessado: Arte Tecnologica Informatica Ltda Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia Desp PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0013679-26.1998.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

19/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

17/07/2024, 23:14

Expedição de Edital.

17/07/2024, 23:10

Juntada de certidão

17/07/2024, 22:58

Juntada de certidão

12/06/2024, 12:21

Decorrido prazo de JORGE LUIS ALVES DE AZEVEDO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de ARTE TECNOLOGICA INFORMATICA LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 18:32

Publicado Despacho em 11/03/2024.

11/03/2024, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

11/03/2024, 01:49

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 15:09

Conclusos para despacho

04/12/2023, 13:54

Decorrido prazo de BANCO BESA S.A em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 15:10

Publicado Despacho em 28/08/2023.

23/09/2023, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2023

23/09/2023, 12:14

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 02:34

Conclusos para decisão

11/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de comunicações

07/12/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 00:11

Petição

01/12/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Petição

26/08/2022, 00:00

Documento

26/08/2022, 00:00

Publicação

25/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/08/2022, 00:00

Mero expediente

22/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

01/06/2022, 00:00

Expedição de documento

09/02/2022, 00:00

Expedição de Edital

07/02/2022, 00:00

Documento

07/02/2022, 00:00

Expedição de documento

07/02/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/10/2021, 00:00

Petição

13/09/2021, 00:00

Publicação

07/08/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/08/2021, 00:00

Mero expediente

04/08/2021, 00:00

Petição

22/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/11/2020, 00:00

Petição

31/10/2020, 00:00

Publicação

28/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/10/2020, 00:00

Publicação

07/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2020, 00:00

Expedição de Carta

30/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/06/2020, 00:00

Petição

27/06/2020, 00:00

Publicação

02/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2020, 00:00

Mero expediente

27/05/2020, 00:00

Petição

28/10/2019, 00:00

Petição

05/12/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/12/2018, 00:00

Publicação

28/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/11/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/11/2018, 00:00

Correção de Classe

27/03/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

09/09/2016, 00:00

Publicação

23/03/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/03/2016, 00:00

Petição

02/03/2016, 00:00

Publicação

25/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/02/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/02/2016, 00:00

Petição

25/01/2016, 00:00

Publicação

20/01/2016, 00:00

Ato ordinatório

19/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/01/2016, 00:00

Petição

18/01/2016, 00:00

Publicação

11/01/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/01/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/01/2016, 00:00

Publicação

20/11/2015, 00:00

Mero expediente

19/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2015, 00:00

Recebimento

14/05/2014, 00:00

Petição

14/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2014, 00:00

Publicação

11/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2014, 00:00

Mero expediente

08/04/2014, 00:00

Petição

21/03/2014, 00:00

Recebimento

12/03/2014, 00:00

Petição

12/03/2014, 00:00

Recebimento

07/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

04/03/2013, 00:00

Recebimento

25/02/2013, 00:00

Petição

25/02/2013, 00:00

Concluso para Despacho

09/04/2012, 00:00

Protocolo de Petição

19/09/2011, 10:37

Conclusão

01/12/2010, 08:16

Concluso para Despacho

30/11/2010, 00:00

Protocolo de Petição

29/11/2010, 09:04

Protocolo de Petição

24/09/2010, 08:47

Recebimento

22/10/2009, 16:59

Publicado no dpj

18/07/2002, 14:41

Guia - juntada

29/10/2001, 17:36

Guia - expedida

24/09/2001, 17:50

Publicado no dpj

17/09/2001, 17:40

Publicação no dpj

13/09/2001, 17:07

Autos - conclusos

03/09/2001, 17:39

Publicado no dpj

30/05/2001, 17:54

Autos - conclusos

25/05/2001, 17:30

Publicado no dpj

08/05/2001, 17:04

Publicação no dpj

08/03/2001, 17:48

Autos - conclusos

08/03/2001, 17:40

Carta precat. - devolvida

08/03/2001, 14:50

Carga advogado - autor

04/06/1998, 17:15

Publicado no dpj

22/05/1998, 15:17

Mandado - juntado

20/05/1998, 15:17

Mandado - expedido

07/04/1998, 13:47

Mandado - expeca-se

26/03/1998, 08:47

Distribuição

13/03/1998, 09:24

Sentença

•17/06/2025, 13:36

Sentença

•17/06/2025, 13:36

Sentença

•17/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:35

Despacho

•24/10/2024, 13:02

Despacho

•23/10/2024, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 14:37

Despacho

•06/03/2024, 15:09

Despacho

•25/08/2023, 13:52

Despacho

•25/08/2023, 02:34

Despacho

•22/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 07:36

Despacho

•04/08/2021, 16:33

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 06:57

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:24

Sentença

•17/06/2025, 13:36

Sentença

•17/06/2025, 13:36

Sentença

•17/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:35

Despacho

•24/10/2024, 13:02

Despacho

•23/10/2024, 17:05

Despacho

•07/03/2024, 14:37

Despacho

•06/03/2024, 15:09

Despacho

•25/08/2023, 13:52

Despacho

•25/08/2023, 02:34

Despacho

•22/08/2022, 15:40

Ato Ordinatório

•27/10/2021, 07:36

Despacho

•04/08/2021, 16:33

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 09:29

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 20:32

Despacho

•27/05/2020, 11:46

Ato Ordinatório

•09/11/2018, 14:40

Despacho

•12/07/2016, 15:52

Despacho

•12/07/2016, 15:51

Despacho

•12/07/2016, 15:48

Decisão

•12/07/2016, 15:48

Decisão

•12/07/2016, 15:48

Decisão

•12/07/2016, 15:48

Decisão

•12/07/2016, 15:48

Decisão

•12/07/2016, 15:48

Decisão

•12/07/2016, 15:48

Despacho

•12/07/2016, 15:47

Despacho

•12/07/2016, 15:47

Despacho

•12/07/2016, 15:46

Despacho

•12/07/2016, 15:46

Ato Ordinatório

•22/03/2016, 08:01

Ato Ordinatório

•23/02/2016, 15:14

Ato Ordinatório

•07/01/2016, 16:03

Despacho

•19/11/2015, 11:01

Despacho

•08/04/2014, 10:27