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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

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Partes do Processo

GENILDA FEITOZA BARBOSA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(10)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Decisão em 08/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de decisão.

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MANOEL DOS SANTOS NETO em 16/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(193)

Todos os documentos(27)