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Procedimento Comum CívelAtividade PolíticaLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 11.925,33

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARCELO MATOS DE AGUIAR

CPF

Autor

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Decorrido prazo de MARCELO MATOS DE AGUIAR em 17/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARCELO MATOS DE AGUIAR em 17/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 24/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de DORANA PORTO MARQUES BOTELHO em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES FILHO em 12/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES FILHO em 20/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARNON NONATO MARQUES FILHO em 20/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Todas as movimentações(109)