Execução Fiscal 0753276-91.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.333,02

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANA RITA BARREIRO CHAVES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:02

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ANA RITA BARREIRO CHAVES em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:52

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:19

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 07:59

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2026, 01:05

Expedição de mandado.

12/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 23:34

Expedição de decisão.

24/10/2025, 23:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:56

Processo Desarquivado

26/09/2025, 08:56

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 10:02

Expedição de intimação.

17/04/2026, 10:03

Decorrido prazo de ANA RITA BARREIRO CHAVES em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 03:52

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:02

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 10:02

03/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 01:19

Expedição de intimação.

21/01/2026, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 07:59

Mandado devolvido Negativamente

09/01/2026, 01:05

Expedição de mandado.

12/12/2025, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 23:34

Expedição de decisão.

24/10/2025, 23:34

Conclusos para decisão

26/09/2025, 08:56

Processo Desarquivado

26/09/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753276-91.2017.8.05.0001. Executado: Ana Rita Barreiro Chaves Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0753276-91.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: ANA RITA BARREIRO CHAVES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0753276-91.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Diante da celebração do parcelamento, a qual foi noticiada nos autos pelo(a) Exequente e, com fulcro no disposto no art. 151, inc. VI, do CTN e art. 313, II, do CPC, determino a suspensão do curso do processo executivo, conforme expressamente requerido. Decorrido o prazo indicado na petição referida, dê-se vista dos autos à Fazenda Pública para informar se o parcelamento chegou ao seu termo, devendo, pois, se pronunciar quanto à extinção da execução, e, consequentemente, do processo, ou, se for o caso, quanto ao prosseguimento deste procedimento executório. Publique-se. Intime-se. Atribuo a esta decisão força de ofício e mandado para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente Juiz / Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 14:50

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 17:36

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 17:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 09:48

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

07/10/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 13:42

Juntada de recibo (sisbajud)

27/09/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 02:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/09/2022, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2019, 00:00

Petição

27/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

22/04/2019, 00:00

Expedição de documento

10/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/06/2018, 00:00

Mero expediente

08/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/03/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:03

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 10:13

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 07:59

Despacho

•24/10/2025, 23:34

Decisão

•19/11/2024, 17:36

Decisão

•19/11/2024, 17:36

Decisão

•19/11/2024, 17:36

Decisão

•09/05/2019, 10:24

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 13:22

Despacho

•08/03/2017, 17:14