Execução Fiscal 0794250-73.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0794250-73.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA TROCOLI - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:13

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:22

Arquivado Provisoriamente

28/04/2025, 11:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Marcio Jose Da Silva Trocoli - Me Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0794250-73.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MARCIO JOSE DA SILVA TROCOLI - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0794250-73.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 17:41

Expedição de decisão.

19/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

18/11/2024, 12:22

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA TROCOLI - ME em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

02/02/2024, 04:13

Publicado Decisão em 11/12/2023.

09/01/2024, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

09/01/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 18:44

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:41

Decisão

•19/11/2024, 17:41

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA TROCOLI - ME em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MARCIO JOSE DA SILVA TROCOLI - ME em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2024 23:59.

Publicado Decisão em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Todas as movimentações(25)