Execução Fiscal 8004346-92.2024.8.05.0229 - TJBA

Execução Fiscal 8004346-92.2024.8.05.0229 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

08/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

07/04/2026, 23:52

Publicado Sentença em 22/11/2024.

07/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:25

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 13:47

Baixa Definitiva

10/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 15:58

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Santo Antonio De Jesus Representante: Edmilson Lobo Maia Filho Executado: Maria Aparicida Santos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Santo Antônio de Jesus 2ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comerciais, Fazenda Pública e Acidente de Trabalho Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP 44473-440,Fone: (75) 3162-1300 Santo Antonio de Jesus-BA SENTENÇA Processo nº: 8004346-92.2024.8.05.0229 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS REPRESENTANTE: EDMILSON LOBO MAIA FILHO EXECUTADO: MARIA APARICIDA SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS SENTENÇA 8004346-92.2024.8.05.0229 Execução Fiscal Jurisdição: Santo Antônio De Jesus Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal envolvendo as partes em epígrafe, em que o Exequente aduz, em síntese, ser credor de quantia proveniente de dívida ativa. Regularmente intimada para emendar a inicial (ID. 444320325), a parte exequente quedou-se inerte, conforme certidão de (ID. 459944404). Em face do exposto, indefiro a petição inicial, com esteio no art. 321, parágrafo único, do CPC. Sem custas ante a isenção legal (art. 5º da Lei Estadual n. 12.373/11). Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santo Antônio de Jesus/BA, 4 de novembro de 2024. CARLOS ROBERTO SILVA JUNIOR Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 09:08

Indeferida a petição inicial

18/11/2024, 11:35

Expedição de despacho.

18/11/2024, 11:35

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 09:08

Sentença

•18/11/2024, 11:35

—

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 04/02/2025 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Municipio de Santo Antonio de Jesus em 11/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Indeferida a petição inicial

Expedição de despacho.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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