Procedimento Comum Cível 8004401-98.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

OSMAR VALERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

OAB/BA 27503·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

OSMAR VALERIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 20:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/05/2026, 23:17

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 16/03/2023.

08/05/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:07

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 14:07

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/05/2026, 20:45

Juntada de Petição de petição

16/05/2026, 20:45

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/05/2026, 23:17

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 30/03/2023 23:59.

09/05/2026, 00:09

Publicado Despacho em 16/03/2023.

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2026, 23:17

Sentença

•05/02/2026, 14:07

08/05/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 21:28

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 14/07/2025 23:59.

22/03/2026, 16:07

Publicado Despacho em 16/06/2025.

22/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 13:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 01:48

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 03:29

Expedição de intimação.

05/02/2026, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:07

Expedição de intimação.

03/02/2026, 19:49

Julgado procedente o pedido

03/02/2026, 19:49

Conclusos para despacho

11/12/2025, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2025 23:59.

27/11/2025, 05:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 01:45

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 02:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:36

Publicado Despacho em 31/10/2025.

31/10/2025, 06:15

Disponibilizado no DJEN em 30/10/2025

31/10/2025, 06:15

Expedição de intimação.

29/10/2025, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/10/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 17:58

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 03/10/2025 23:59.

20/10/2025, 02:12

Publicado Decisão em 12/09/2025.

20/10/2025, 01:25

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

20/10/2025, 01:25

Conclusos para despacho

10/10/2025, 14:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/09/2025, 16:57

Expedição de intimação.

10/09/2025, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 16:52

Declarada incompetência

10/09/2025, 13:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2025, 14:05

Expedição de intimação.

12/06/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 487322949

27/05/2025, 13:24

Expedição de intimação.

27/05/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 13:24

Conclusos para despacho

01/04/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição

18/03/2025, 15:24

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:11

Publicado Intimação em 24/02/2025.

23/02/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 15:52

Expedição de intimação.

20/02/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

27/11/2024, 15:10

Juntada de laudo pericial

27/11/2024, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Osmar Valerio Dos Santos Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677 INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO Processo nº: 8004401-98.2022.8.05.0201 AUTOR: OSMAR VALERIO DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc. Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 459509023, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei. DESTINATÁRIO(s): OSMAR VALERIO DOS SANTOS, na pessoa de seu(s) advogado(s) SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB BA 27503). TEOR DO DESPACHO: " Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO INTIMAÇÃO 8004401-98.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Intime-se a parte autora sobre petição e documentos de ID 444776785, manifestando-se no prazo de 15 dias." Eu, Adriana Correia de Assis, Escrevente Judiciária, digitei. Porto Seguro (BA), 22 de agosto de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] PABLO GARCIA VIAU Diretor de Secretaria

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:48

Conclusos para despacho

28/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 11:42

Publicado Intimação em 26/08/2024.

25/08/2024, 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

25/08/2024, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:41

Expedição de despacho.

22/08/2024, 12:41

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição

15/05/2024, 17:33

Publicado Despacho em 07/05/2024.

08/05/2024, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

08/05/2024, 01:57

Expedição de despacho.

03/05/2024, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:27

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:38

Juntada de certidão

20/03/2024, 15:37

Juntada de certidão

15/03/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 17:52

Conclusos para despacho

26/02/2024, 11:02

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 00:10

Publicado Despacho em 04/12/2023.

30/12/2023, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 08:47

Publicado Despacho em 01/12/2023.

30/12/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 02:24

Juntada de certidão

07/12/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/12/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 17:28

Expedição de despacho.

30/11/2023, 17:28

Conclusos para despacho

04/10/2023, 09:11

Juntada de Petição de Petição

12/09/2023, 12:13

Expedição de despacho.

04/09/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/09/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 14:03

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:09

Juntada de certidão

07/08/2023, 16:08

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 14/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:22

Juntada de Petição de Petição

11/07/2023, 10:41

Publicado Intimação em 06/07/2023.

07/07/2023, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 03:08

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2023, 17:30

Juntada de certidão

05/07/2023, 17:25

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 16:11

Expedição de despacho.

04/07/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2023, 16:34

Conclusos para decisão

04/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 08:52

Expedição de despacho.

14/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2023, 16:17

Expedição de citação.

07/02/2023, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:17

Conclusos para despacho

18/01/2023, 12:58

Decorrido prazo de OSMAR VALERIO DOS SANTOS em 07/11/2022 23:59.

14/12/2022, 20:38

Publicado Intimação em 05/10/2022.

07/10/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

07/10/2022, 15:24

Juntada de Petição de réplica

06/10/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/10/2022, 12:27

Expedição de citação.

04/10/2022, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 12:27

Conclusos para despacho

29/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de Contestação

06/08/2022, 13:32

Expedição de citação.

04/08/2022, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022, 16:06

Publicado Despacho em 22/06/2022.

28/06/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

28/06/2022, 08:13

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão

21/06/2022, 15:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

21/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 08:48

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 23:08

Conclusos para despacho

15/06/2022, 17:52

Distribuído por sorteio

15/06/2022, 17:20

Sentença

•03/02/2026, 19:49

Despacho

•29/10/2025, 15:32

Despacho

•27/10/2025, 17:58

Decisão

•10/09/2025, 16:52

Decisão

•10/09/2025, 13:03

Despacho

•12/06/2025, 14:05

Despacho

•27/05/2025, 13:24

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•18/11/2024, 14:48

Despacho

•22/08/2024, 12:41

Despacho

•03/05/2024, 14:52

Despacho

•29/04/2024, 14:27

Despacho

•07/03/2024, 17:52

Todos os documentos(27)

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/05/2026, 23:17

Sentença

•05/02/2026, 14:07

Sentença

•03/02/2026, 19:49

Despacho

•29/10/2025, 15:32

Despacho

•27/10/2025, 17:58

Decisão

•10/09/2025, 16:52

Decisão

•10/09/2025, 13:03

Despacho

•12/06/2025, 14:05

Despacho

•27/05/2025, 13:24

Despacho

•19/02/2025, 15:16

Despacho

•18/11/2024, 14:48

Despacho

•22/08/2024, 12:41

Despacho

•03/05/2024, 14:52

Despacho

•29/04/2024, 14:27

Despacho

•07/03/2024, 17:52

Despacho

•01/12/2023, 11:32

Despacho

•30/11/2023, 17:28

Despacho

•04/09/2023, 12:53

Despacho

•01/09/2023, 14:03

Despacho

•04/07/2023, 16:11

Despacho

•22/06/2023, 16:34

Despacho

•14/03/2023, 08:52

Despacho

•07/02/2023, 16:17

Despacho

•04/10/2022, 12:27

Despacho

•21/06/2022, 15:51

Despacho

•21/06/2022, 13:44

Despacho

•20/06/2022, 08:48