Agravo Interno Cível 8011552-68.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 6.947,64

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 19

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Titularidade em Provimento 19 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Gabinete Desa Cassinelza da Costa Santos Lopes

Partes do Processo

EPITACIO PAULO JUNIOR

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(94)

EPITACIO PAULO JUNIOR

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:12

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:12

Processo Reativado

08/05/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:08

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:23

Declarada incompetência

31/03/2025, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:20

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:26

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:23

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:12

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:12

Processo Reativado

08/05/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 16:08

Baixa Definitiva

08/05/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•01/04/2025, 14:33

Decisão

•31/03/2025, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 00:19

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO JUNIOR em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:20

Publicado Decisão em 03/04/2025.

03/04/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 03:23

Declarada incompetência

31/03/2025, 21:15

Conclusos #Não preenchido#

19/03/2025, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

13/02/2025, 07:20

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO JUNIOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 06:26

Publicado Despacho em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 02:22

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/11/2024, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

16/08/2024, 22:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:16

Publicado Decisão em 16/07/2024.

16/07/2024, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 07:04

Não conhecido o recurso de EPITACIO PAULO JUNIOR - CPF: 045.408.725-08 (ESPÓLIO)

12/07/2024, 11:22

Conclusos #Não preenchido#

29/05/2024, 11:30

Juntada de certidão

29/05/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 02:15

Decorrido prazo de EPITACIO PAULO JUNIOR em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 01:41

Publicado Despacho em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:52

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 15:02

Conclusos #Não preenchido#

04/04/2024, 14:58

Distribuído por dependência

04/04/2024, 14:58

Despacho

•19/11/2024, 16:27

Despacho

•15/11/2024, 17:03

Outros documentos

•16/08/2024, 22:06

Outros documentos

•16/08/2024, 22:06

Decisão

•12/07/2024, 14:35

Decisão

•12/07/2024, 11:22

Despacho

•05/04/2024, 16:01

Despacho

•05/04/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Todos os documentos(28)

Decisão

•01/04/2025, 14:33

Decisão

•31/03/2025, 21:15

Despacho

•19/11/2024, 16:27

Despacho

•15/11/2024, 17:03

Outros documentos

•16/08/2024, 22:06

Outros documentos

•16/08/2024, 22:06

Decisão

•12/07/2024, 14:35

Decisão

•12/07/2024, 11:22

Despacho

•05/04/2024, 16:01

Despacho

•05/04/2024, 11:56

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 15:02

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•04/04/2024, 14:58