Execução Fiscal 8093054-94.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8093054-94.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de J. CARLOS GOES - ME em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 05:13

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 04:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 12:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

14/01/2026, 12:03

Decorrido prazo de J. CARLOS GOES - ME em 05/02/2024 23:59.

27/09/2025, 08:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 10:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

01/02/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: J. Carlos Goes - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8093054-94.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: J. CARLOS GOES - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA. Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8093054-94.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

25/11/2024, 00:00

Arquivado Provisoriamente

21/11/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2024, 17:41

Expedição de decisão.

19/11/2024, 17:41

Conclusos para decisão

19/11/2024, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:14

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 17:41

Decisão

•19/11/2024, 17:41

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de J. CARLOS GOES - ME em 13/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Decorrido prazo de J. CARLOS GOES - ME em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/01/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

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