Procedimento Comum Cível 0000092-50.2006.8.05.0099 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000092-50.2006.8.05.0099 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria De Souza Santos Advogado: Emerson Allan Gonçalves Oliveira (OAB:BA12684) Reu: Itau Unibanco S.a. Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci (OAB:BA55139) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000092-50.2006.8.05.0099 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA AUTOR: MARIA DE SOUZA SANTOS Advogado(s): EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA (OAB:BA12684) REU: ITAU UNIBANCO S.A. Advogado(s): CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB:BA55139) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA INTIMAÇÃO 0000092-50.2006.8.05.0099 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibotirama Vistos etc. Chamo o feito à ordem. Por meio de consulta realizada ao sistema BRBJUS, verifica-se que os valores depositados em contas judiciais vinculadas ao presente feito pelo banco devedor foram retirados em julho de 2022, em atendimento à decisão judicial proferida no dia 05/07/2022 (ID 212055571). Contudo, diante do reconhecimento de excesso de execução pelo Tribunal (Agravo de Instrumento nº. 8039258-94.2022.8.05.0000), conclui-se que foram liberados valores além do devido em favor da exequente e de seu patrono. Dessa forma, torno sem efeito a determinação de expedição de alvará em favor da exequente e de seu patrono (decisão de ID 440778350), uma vez que os valores já foram levantados anteriormente. Com efeito, considerando que foram liberados valores além do devido, os quais devem ser restituídos, com a finalidade de esclarecer todas as transações realizadas, oficie-se ao Banco de Brasília - BRB solicitando os extratos completos das contas judiciais vinculadas ao presente feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Com a resposta ao ofício, volvam os autos conclusos para deliberação. Cumpra-se. IBOTIRAMA/BA, 12 de julho de 2024. Pedro Henrique Santos Calazans Oliveira Juiz Substituto

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 20/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de EMERSON ALLAN GONÇALVES OLIVEIRA em 09/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 19/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Expedição de intimação.

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Positivamente

Mandado devolvido Negativamente

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI em 20/02/2025 23:59.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(29)