Execução Fiscal 0500077-75.2014.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0500077-75.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Apevis Tecnologia, Industria, Comercio E Servicos De Usinagem Eireli - Epp Advogado: Daniel Menezes Prazeres (OAB:BA23279) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500077-75.2014.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: APEVIS TECNOLOGIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP Advogado(s): DANIEL MENEZES PRAZERES (OAB:BA23279) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0500077-75.2014.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de APEVIS TECNOLOGIA, INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE USINAGEM EIRELI - EPP, objetivando o recebimento de crédito tributário no valor de R$ 95.995,21, ID. 256580854. DEFIRO, a petição de ID.256581630. DETERMINO, a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

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