Execução Fiscal 0508847-27.2018.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0508847-27.2018.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARVALHO MARQUES CONSULTORIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 22:09

Decorrido prazo de CARVALHO MARQUES CONSULTORIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

05/05/2026, 18:30

Publicado Decisão em 05/04/2023.

05/05/2026, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:08

Decorrido prazo de ENIUS OTAVIO MARQUES em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:55

Decorrido prazo de ENIUS OTAVIO MARQUES em 12/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:35

Publicado Decisão em 21/11/2024.

07/04/2026, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Carvalho Marques Consultoria Ltda - Me Executado: Enius Otavio Marques Executado: Talyson Amorim Tenorio De Carvalho Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0508847-27.2018.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: CARVALHO MARQUES CONSULTORIA LTDA - ME, ENIUS OTAVIO MARQUES, TALYSON AMORIM TENORIO DE CARVALHO D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0508847-27.2018.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizada pela MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS em face de CARVALHO MARQUES CONSULTORIA LTDA - ME, ENIUS OTAVIO MARQUES, TALYSON AMORIM TENORIO DE CARVALHO. Analisando os autos, verifico que no dia 14/11/2024 houve protocolamento de penhora via Sisbajud (id. 473804381). Em 18/11/2024 o exequente peticionou requerendo a suspensão da execução fiscal em razão do acordo realizado em 06/11/2024. Houve êxito na constrição no dia 14/11/2024 e transferência no dia 21/11/2024n (id. 474515892). Analisando os autos, verifico que a realização do acordo foi anterior a constrição, devendo o valor bloqueado e transferido para conta judicial ser liberado em favor do executado. Assim, DETERMINO a expedição do alvará em favor do executado. Intime-se o executado para informar dados bancários para liberação. Após, mantenha os autos suspensos. Publique-se. Intime-se. Registre-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 22 de novembro de 2024 CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO Juíza de Direito

29/11/2024, 00:00

Juntada de Alvará

28/11/2024, 15:32

Arquivado Provisoriamente

27/11/2024, 10:37

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:25

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 18:11

Decisão

•18/11/2024, 18:46

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de CARVALHO MARQUES CONSULTORIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARVALHO MARQUES CONSULTORIA LTDA - ME em 02/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ENIUS OTAVIO MARQUES em 12/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENIUS OTAVIO MARQUES em 12/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 21/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/02/2025 23:59.

Juntada de Alvará

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

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