Execução Fiscal 0505851-09.2018.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 0505851-09.2018.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: J. Dos S. Nascimento Atividades Medicas Citação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Alagoinhas 1ª Vara da Fazenda Pública Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8992, Alagoinhas-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0505851-09.2018.8.05.0004 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS EXECUTADO: J. DOS S. NASCIMENTO ATIVIDADES MEDICAS O DR. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara DA Fazenda Pública da Comarca de Alagoinhas – Estado da Bahia, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, que por este Juízo tramita o processo, tombado sob o nº 0505851-09.2018.8.05.0004, Execução/Obrigação Tributária, requerida por EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS, em face de EXECUTADO: J. DOS S. NASCIMENTO ATIVIDADES MEDICAS. No referido processo, foi determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: J. DOS S. NASCIMENTO ATIVIDADES MEDICAS, para para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados no Título Executivo, acrescida das custas judiciais e honorários advocatícios, fixados em 10% do débito atualizado, se pagos no prazo de 5 (cinco) dias, ou garantir a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), conforme decisão/despacho de ID 314443973. VALOR DO DÉBITO: R$ 2.026,09 ( Dois Mil, Vinte e Seis Reais e Nove Centavos) + acréscimos legais a serem calculados. PRAZO: O prazo para apresentação de Embargos à Execução, querendo, é de 30 (trinta) dias, contados: a) do depósito; b) da juntada da prova da fiança bancária; ou, c) da intimação da penhora (art. 16, da Lei nº 6.830/80). O presente EDITAL deverá ser publicado no Diário do Poder Judiciário por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias e na plataforma de editais do CNJ, onde permanecerá por 06 meses, caso esse sítio eletrônico já esteja disponível. Deverá ainda ser afixada cópia no lugar de costume. Eu, Fernanda Cristina Ribeiro Fernandes, servidor(a), digitei-o. Alagoinhas-BA, 24 de agosto de 2023. CÉSAR AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO Juiz de Direito (Documento assinado eletronicamente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS CITAÇÃO 0505851-09.2018.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas , em face de

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de J. DOS S. NASCIMENTO ATIVIDADES MEDICAS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. DOS S. NASCIMENTO ATIVIDADES MEDICAS em 07/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de J. DOS S. NASCIMENTO ATIVIDADES MEDICAS em 07/11/2025 23:59.

Publicado Sentença em 08/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Todas as movimentações(44)