Apelação Cível 0505006-25.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V da Fazenda Pública de Salvador 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

SINESIO CYRINO DA COSTA NETO

OAB/BA 36212·CPF·Representa: Autor

IZAAK BRODER

OAB/BA 17521·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

PEDRO ALEXANDRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PEDRO GOMES FILHO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JEQUIE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

AVANI BULHOES CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:09

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2024, 11:09

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:47

Recurso Especial não admitido

07/09/2024, 20:27

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:21

Todas as movimentações(79)

Transitado em Julgado em 19/11/2024

19/11/2024, 11:09

Baixa Definitiva

19/11/2024, 11:09

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

19/11/2024, 11:09

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•09/09/2024, 08:22

Decisão

•07/09/2024, 20:27

22/10/2024, 01:54

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 16:24

Publicado Decisão em 11/09/2024.

11/09/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:47

Recurso Especial não admitido

07/09/2024, 20:27

Conclusos #Não preenchido#

14/06/2024, 09:26

Juntada de Petição de contra-razões

13/06/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

24/05/2024, 12:45

Juntada de certidão

24/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 11:58

Juntada de Petição de recurso especial

24/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 10:51

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de AVANI BULHÕES CARVALHO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 11:46

Publicado Despacho em 27/03/2024.

27/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

27/03/2024, 02:36

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:59

Juntada de certidão

26/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 02:00

Decorrido prazo de AVANI BULHÕES CARVALHO em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:24

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 01:24

Conclusos #Não preenchido#

18/12/2023, 20:16

Juntada de certidão

18/12/2023, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 08:27

Publicado Ementa em 24/11/2023.

25/11/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

25/11/2023, 01:35

Juntada de certidão

24/11/2023, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2023, 16:46

Conhecido o recurso de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP - CNPJ: 42.061.978/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 15:36

Conhecido o recurso de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP - CNPJ: 42.061.978/0001-03 (APELANTE) e não-provido

23/11/2023, 10:30

Juntada de Petição de certidão

22/11/2023, 17:22

Deliberado em sessão - julgado

22/11/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 18:17

Incluído em pauta para 14/11/2023 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.

31/10/2023, 17:54

Solicitado dia de julgamento

25/10/2023, 23:16

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 15/08/2023 23:59.

16/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 00:01

Decorrido prazo de AVANI BULHÕES CARVALHO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de APINOL PATRIMONIAL LTDA - EPP em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:16

Conclusos #Não preenchido#

29/07/2023, 11:46

Juntada de certidão

29/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de ApCiv 0505006-25.2014, MS. Lançamento IPTU 2014. Não intervenção

29/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 10:06

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 02:15

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/07/2023, 10:35

Juntada de certidão

27/07/2023, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/07/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 15:18

Conclusos #Não preenchido#

06/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 08:53

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:27

Recebidos os autos

05/07/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 16:46

Despacho

•25/03/2024, 10:34

Despacho

•22/03/2024, 15:19

Acórdão

•23/11/2023, 10:30

Despacho

•26/07/2023, 17:25

Despacho

•26/07/2023, 15:18

Despacho

•18/05/2023, 16:05

Despacho

•10/04/2023, 15:37

Sentença

•03/10/2022, 12:48

Despacho

•14/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•19/10/2014, 13:57

Despacho

•05/09/2014, 18:54

Despacho

•01/08/2014, 19:09

Ato Ordinatório

•09/06/2014, 17:05

Todos os documentos(19)

Decisão

•09/09/2024, 08:22

Decisão

•07/09/2024, 20:27

Despacho

•25/03/2024, 10:34

Despacho

•22/03/2024, 15:19

Acórdão

•23/11/2023, 10:30

Despacho

•26/07/2023, 17:25

Despacho

•26/07/2023, 15:18

Despacho

•18/05/2023, 16:05

Despacho

•10/04/2023, 15:37

Sentença

•03/10/2022, 12:48

Despacho

•14/07/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•19/10/2014, 13:57

Despacho

•05/09/2014, 18:54

Despacho

•01/08/2014, 19:09

Ato Ordinatório

•09/06/2014, 17:05

Despacho

•30/05/2014, 18:11

Despacho

•22/04/2014, 15:46

Ato Ordinatório

•23/02/2014, 17:02

Despacho

•07/02/2014, 18:06