Execução de Título Extrajudicial 0570892-34.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0570892-34.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0570892-34.2015.8.05.0001. Exequente: Joao Cesar Farjala Gusmao Advogado: Jafeth Eustaquio Da Silva Junior (OAB:BA23261) Advogado: Daniel Rodrigues Barbosa Marra (OAB:BA32625) Executado: Carlos Eduardo Neri Rocha Advogado: Edson Silva Dos Santos (OAB:BA43960) Executado: Edmilson Santos Alves Advogado: Edson Silva Dos Santos (OAB:BA43960) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0570892-34.2015.8.05.0001 AUTOR: EXEQUENTE: JOAO CESAR FARJALA GUSMAO RÉU: EXECUTADO: CARLOS EDUARDO NERI ROCHA, EDMILSON SANTOS ALVES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0570892-34.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa proposta por JOAO CESAR FARJALA GUSMAO em face de CARLOS EDUARDO NERI ROCHA e EDMILSON SANTOS ALVES, iniciada em 2015. O exequente requer renovação de penhora online via SISBAJUD, RENAJUD e SERP-JUD com funcionalidade "teimosinha", bem como expedição de ofício ao CREA/BA para informações sobre registros ativos dos executados. Requer ainda indisponibilidade de bens via diversos sistemas (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, CNSEG, SNCR, ARISP), expedição de ofícios à Receita Federal, COAF, SIMBA, REDE LAB, CCS BACEN, SREI, B3, SUSEP e CVM. Considerando que a execução tramita desde 2015, DEFIRO PARCIALMENTE os pedidos formulados pelo exequente, determinando a renovação da penhora online via SISBAJUD e RENAJUD, a primeira com a funcionalidade "teimosinha", condicionada ao prévio recolhimento das custas correspondentes, pelo exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. INDEFIRO o pedido de expedição de ofício ao CREA/BA, por se tratar de medida que pode ser obtida diretamente pela parte interessada, não justificando a movimentação da máquina judiciária para tal finalidade. Em caso de insucesso das medidas ora autorizadas, restará demonstrado pelo credor a realização de todas as diligências ao seu alcance, tendentes à localização de bens suficientes à garantia da dívida, de modo que autorizo, satisfeita essa condição, a pesquisa junto ao INFOJUD, nos termos igualmente requeridos; e determino que as cópias de declaração de bens e rendimentos do executado fiquem arquivadas em pasta própria, na secretaria, autorizado o acesso a tais documentos apenas às partes deste processo, uma vez que protegidos pelo sigilo fiscal; ou, em sendo possível, que o acesso a estes autos virtuais fique restrito às partes e seus procuradores. Após o recolhimento das custas, voltem conclusos para efetivação das pesquisas deferidas. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 15 de novembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI ROCHA em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CESAR FARJALA GUSMAO em 07/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS ALVES em 07/12/2022 23:59.

Publicado Despacho em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de JOAO CESAR FARJALA GUSMAO em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI ROCHA em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS ALVES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDMILSON SANTOS ALVES em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NERI ROCHA em 13/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(153)

Todos os documentos(27)