Execução Fiscal 0753296-94.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0753296-94.2019.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 29/11/2024 23:59.

03/04/2026, 08:19

Publicado Decisão em 22/11/2024.

03/04/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 06:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

20/02/2025, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Itaipu Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0753296-94.2019.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): EXECUTADO: ITAIPU EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0753296-94.2019.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Defiro o pedido de inclusão dos responsáveis tributários indicados pelo ente público exequente em petição retro. Após, proceda-se a citação desses para pagamento do débito ou garantia da presente Execução Fiscal, no endereço indicado na petição retro, por Carta com AR, no prazo legal de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 8º da Lei n. 6.830/80, com a advertência de que ultrapassado o prazo acima, sem pagamento ou garantia do juízo, serão penhorados bens suficientes a satisfação do crédito, observando a gradação do art. 11 do mencionado diploma legal. Cumpra-se e intime-se, na forma da lei. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

19/11/2024, 14:40

Expedição de decisão.

19/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

22/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 22:52

Publicado Intimação automática de migração em 30/11/2020.

05/12/2020, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2020, 08:14

Documentos

Decisão

•19/11/2024, 14:40