Execução Fiscal 8050066-92.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.909,28

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:27

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:02

Expedição de despacho.

30/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:52

Todas as movimentações(62)

Publicado Outros documentos em 04/05/2026.

05/05/2026, 01:27

Baixa Definitiva

04/05/2026, 08:50

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 07:02

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 17:07

Despacho

•30/04/2026, 17:07

Expedição de despacho.

30/04/2026, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 17:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 16:46

Juntada de Petição de #Não preenchido#

16/04/2026, 04:40

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

16/04/2026, 04:40

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 09:22

Disponibilizado no DJEN em 16/01/2026

17/01/2026, 04:52

Expedição de E-Carta.

15/01/2026, 16:56

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 04:29

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:13

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 08:12

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:49

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 07:36

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

12/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 08:01

Expedição de E-Carta.

21/10/2025, 10:11

Processo Desarquivado

21/10/2025, 10:08

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:18

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

17/10/2025, 16:29

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:21

Comunicação eletrônica

15/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 11:21

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

15/10/2025, 11:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/09/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 21:22

Decorrido prazo de FAIZAH ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:34

Publicado Decisão em 31/01/2024.

10/02/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

10/02/2024, 05:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Faizah Alimentos Ltda - Epp Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8050066-92.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8050066-92.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

29/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 19:38

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:38

Comunicação eletrônica

26/01/2024, 19:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/01/2024, 19:38

Conclusos para decisão

26/01/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 06:17

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/01/2024, 06:17

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 16:44

Expedição de decisão.

13/12/2023, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2023, 16:28

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:47

Expedição de carta via ar digital.

26/10/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 11:10

Conclusos para decisão

25/11/2021, 10:23

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:52

Distribuído por sorteio

17/05/2021, 14:52

Ato Ordinatório

•15/01/2026, 16:53

Sentença

•15/10/2025, 11:21

Sentença

•15/10/2025, 11:21

Sentença

•15/10/2025, 11:21

Decisão

•26/01/2024, 19:38

Decisão

•26/01/2024, 19:38

Decisão

•26/01/2024, 19:38

Decisão

•13/12/2023, 16:28

Despacho

•25/11/2021, 11:10