Agravo em Recurso Especial 8001828-03.2024.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Valença 1° Grau · TJBA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

PAULO VINICIUS SANTOS SOARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ARTUR SILVA OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

FLAVIO MESSIAS DOS SANTOS PIRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISRAEL VENTURA MENDES

OAB/BA 37506·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/08/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 668546/2025

25/07/2025, 17:51

Protocolizada Petição 668546/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/07/2025

25/07/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 03:16

Não conhecido o recurso de PAULO VINICIUS SANTOS SOARES

23/07/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 15:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/06/2025, 12:56

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:31

-

•25/06/2025, 12:54

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•25/06/2025, 12:54

-

•25/06/2025, 12:54

Acórdão/Decisão Monocrática

•25/06/2025, 12:54

-

•25/06/2025, 12:54

-

•25/06/2025, 12:53

-

•25/06/2025, 12:53

-

•25/06/2025, 12:53