Cumprimento de sentença 8002389-27.2018.8.05.0242 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Saúde

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · Vara Jurisdição Plena TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS

OAB/BA 37489·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO

OAB/BA 49455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

REINALDO DE JESUS DANTAS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:04

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:14

Expedição de intimação.

08/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DANTAS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DANTAS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 02:09

Todas as movimentações(88)

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 19:35

Publicado Intimação em 12/05/2026.

12/05/2026, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 15:04

Publicado Intimação em 12/05/2026.

Documentos

Despacho

•30/09/2025, 08:44

Despacho

•11/08/2025, 10:27

12/05/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:14

Expedição de intimação.

08/05/2026, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DANTAS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 08:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:24

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DANTAS em 06/12/2024 23:59.

04/04/2026, 02:24

Publicado Despacho em 22/11/2024.

04/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 02:09

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 03/09/2025 23:59.

21/01/2026, 03:31

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 03/09/2025 23:59.

17/01/2026, 21:43

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/01/2026, 14:13

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 14:13

Publicado Intimação em 13/08/2025.

17/01/2026, 13:50

Disponibilizado no DJEN em 12/08/2025

17/01/2026, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 20:00

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 05/09/2025 23:59.

28/09/2025, 20:00

Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 05/09/2025 23:59.

27/09/2025, 18:47

Conclusos para decisão

27/09/2025, 16:35

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 23:25

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 23:24

Publicado Intimação em 15/08/2025.

16/08/2025, 23:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

16/08/2025, 23:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:27

Expedição de intimação.

11/08/2025, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/08/2025, 21:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 14:05

Expedição de intimação.

14/03/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 19:11

Conclusos para despacho

09/01/2025, 10:57

Juntada de certidão

09/01/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Reinaldo De Jesus Dantas Advogado: Jailson Matos De Sousa Filho (OAB:BA49455) Recorrido: Banco Pan S.a Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002389-27.2018.8.05.0242 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE RECORRENTE: REINALDO DE JESUS DANTAS Advogado(s): JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO (OAB:BA49455) RECORRIDO: BANCO PAN S.A Advogado(s): ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB:BA37489) DESPACHO Vez que a parte autora foi sancionada por litigância de má-fé, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE DESPACHO 8002389-27.2018.8.05.0242 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Saúde intime-se a parte ré, por seus advogados, para que, em 10 dias, manifeste-se acerca do cumprimento de tal capítulo da sentença. Publique-se. Cumpra-se. Saúde, datado e assinado eletronicamente. IASMIN LEÃO BAROUH Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:59

Conclusos para decisão

24/09/2024, 17:43

Juntada de decisão

24/09/2024, 11:43

Recebidos os autos

24/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/05/2024, 14:30

Expedição de intimação.

06/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 13:32

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 16:21

Decorrido prazo de JAILSON MATOS DE SOUSA FILHO em 11/05/2023 23:59.

14/05/2023, 07:02

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 04:56

Juntada de Petição de recurso inominado

28/04/2023, 13:03

Expedição de intimação.

18/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 20:47

Expedição de intimação.

31/03/2023, 20:47

Julgado improcedente o pedido

31/03/2023, 20:47

Juntada de certidão

19/12/2022, 10:17

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:17

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO não-realizada para 03/08/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.

03/08/2021, 14:01

Juntada de termo de audiência

03/08/2021, 13:50

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 09:13

Juntada de Petição de contestação

02/08/2021, 17:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2021, 13:49

Juntada de Petição de petição

23/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de REINALDO DE JESUS DANTAS em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 06:59

Publicado Intimação em 21/05/2021.

28/05/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

28/05/2021, 00:52

Expedição de intimação.

20/05/2021, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/05/2021, 08:48

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 03/08/2021 10:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAÚDE.

19/05/2021, 09:25

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 14:27

Juntada de Petição de petição inicial

22/10/2018, 14:26

Despacho

•21/01/2025, 19:11

Despacho

•19/11/2024, 08:50

Despacho

•01/10/2024, 11:54

Despacho

•01/10/2024, 11:54

Acórdão

•13/08/2024, 20:01

Despacho

•28/06/2024, 17:47

Decisão

•16/05/2024, 07:20

Decisão

•16/05/2024, 07:20

Decisão

•16/05/2024, 07:20

Despacho

•06/05/2024, 13:32

Sentença

•31/03/2023, 20:47