Cumprimento de sentença 0551066-22.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2015

Valor da Causa

R$ 55.000,00

Órgão julgador

9ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

GIRLEI AMORIM MACHADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO PEREIRA DE SANTANA

OAB/BA 53512·CPF·Representa: Autor

POLIBIO HELIO LAGO

OAB/BA 6611·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

GIRLEI AMORIM MACHADO

CPF

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

EURICE NUNES SANTOS

Reu

EDUARDO NUNES SANTOS

CPF

Reu

VIOLETE SILVA SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

BENEDICTA DE ALBUQUERQUE DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

SALVADOR CARTORIO 5 OFICIO DE IMOVEIS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA DE SANTANA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA DE SANTANA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:50

Juntada de Informações

17/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.

16/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:39

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 15:09

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA DE SANTANA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 15:28

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA DE SANTANA em 30/03/2023 23:59.

10/05/2026, 11:30

Publicado Intimação em 09/03/2023.

10/05/2026, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 17:24

Decisão

•08/04/2026, 17:04

10/05/2026, 09:33

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:50

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 08/05/2026 23:59.

09/05/2026, 02:50

Juntada de Informações

17/04/2026, 17:15

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:17

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 05/09/2024 23:59.

16/04/2026, 16:17

Publicado Despacho em 15/08/2024.

16/04/2026, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 15:39

Publicado Decisão em 14/04/2026.

14/04/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:00

Expedição de decisão.

10/04/2026, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/04/2026, 17:24

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2026, 17:04

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:58

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:21

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 03:21

Publicado Despacho em 09/06/2025.

26/03/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:38

Conclusos para despacho

10/12/2025, 10:50

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 15:02

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:44

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 07/10/2025 23:59.

12/10/2025, 14:33

Publicado Despacho em 16/09/2025.

17/09/2025, 19:11

Disponibilizado no DJEN em 15/09/2025

17/09/2025, 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 17:12

Classe retificada de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/09/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 16:03

Juntada de Petição de comunicações

09/06/2025, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 16:02

Expedição de despacho.

05/06/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 17:21

Conclusos para despacho

04/02/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 22:10

Decorrido prazo de GIRLEI AMORIM MACHADO em 29/11/2024 23:59.

17/12/2024, 02:59

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES SANTOS em 29/11/2024 23:59.

15/12/2024, 21:27

Decorrido prazo de EURICE NUNES SANTOS em 29/11/2024 23:59.

15/12/2024, 21:27

Publicado Despacho em 22/11/2024.

15/12/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0551066-22.2015.8.05.0001. Interessado: Eurice Nunes Santos Reu: Eduardo Nunes Santos Terceiro Interessado: Benedicta De Albuquerque Dos Santos Terceiro Interessado: Violete Silva Souza Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Salvador Cartorio 5 Oficio De Imoveis Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0551066-22.2015.8.05.0001 AUTOR: CUSTOS LEGIS: GIRLEI AMORIM MACHADO RÉU: TERCEIRO INTERESSADO: EURICE NUNES SANTOS REU: EDUARDO NUNES SANTOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0551066-22.2015.8.05.0001 Usucapião Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Custos Legis: Girlei Amorim Machado Advogado: Jeronimo Pereira De Santana (OAB:BA53512) Terceiro Vistos, etc. Altere-se a classe processual para "Cumprimento de Sentença". No mais, intime-se, mais uma vez, o autor para se manifestar sobre o arrazoado de id. 432139601, sob pena de preclusão. Após, voltem-me conclusos. Intime(m)-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de novembro de 2024. Luciana Carinhanha Setúbal Juíza de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 14:09

Conclusos para despacho

13/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

15/08/2024, 10:02

Expedição de despacho.

13/08/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 17:07

Juntada de Petição de certidão

02/08/2024, 12:59

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:36

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 14:10

Publicado Despacho em 22/01/2024.

04/02/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

04/02/2024, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 13:53

Conclusos para despacho

12/12/2023, 17:41

Juntada de decisão

28/11/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 12:12

Decorrido prazo de EDUARDO NUNES SANTOS em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 19:26

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA DE SANTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Decorrido prazo de JERONIMO PEREIRA DE SANTANA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 02:12

Juntada de Petição de NÃO INTERVENÇÃO

14/08/2023, 17:04

Publicado Intimação em 03/08/2023.

06/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2023

06/08/2023, 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2023, 17:48

Expedição de intimação.

02/08/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 14:46

Conclusos para despacho

17/07/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 00:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/04/2023 23:59.

12/06/2023, 19:28

Juntada de certidão

25/05/2023, 12:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.

21/05/2023, 19:37

Mandado devolvido Positivamente

28/04/2023, 01:15

Expedição de mandado.

20/03/2023, 11:44

Expedição de intimação.

07/03/2023, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2023, 12:57

Outras Decisões

07/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:37

Juntada de ofício

21/02/2023, 09:07

Juntada de certidão

06/02/2023, 17:48

Conclusos para despacho

27/01/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 23:36

Juntada de informação

25/01/2023, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 12:43

Expedição de Ofício.

25/01/2023, 12:43

Expedição de intimação.

25/01/2023, 12:43

Publicado Intimação em 12/12/2022.

11/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

11/01/2023, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/12/2022, 14:15

Expedição de intimação.

07/12/2022, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 11:43

Conclusos para despacho

06/12/2022, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 23:02

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 23:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 01:22

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

29/07/2022, 00:00

Mandado

02/07/2022, 00:00

Mandado

02/07/2022, 00:00

Mandado

21/06/2022, 00:00

Mandado

21/06/2022, 00:00

Mandado

21/06/2022, 00:00

Expedição de Mandado

09/06/2022, 00:00

Petição

03/06/2022, 00:00

Publicação

01/06/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado

27/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/05/2022, 00:00

Publicação

24/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2022, 00:00

Mero expediente

19/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

17/05/2022, 00:00

Publicação

17/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/05/2022, 00:00

Petição

14/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2022, 00:00

Publicação

07/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2022, 00:00

Publicação

25/02/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/02/2022, 00:00

Procedência

02/02/2022, 00:00

Concluso para Sentença

30/11/2021, 00:00

Publicação

30/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/07/2021, 00:00

Mero expediente

19/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2021, 00:00

Petição

12/07/2021, 00:00

Petição

05/07/2021, 00:00

Publicação

18/06/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/06/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

24/05/2021, 00:00

Petição

18/04/2021, 00:00

Petição

16/04/2021, 00:00

Petição

30/03/2021, 00:00

Publicação

12/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2021, 00:00

Mero expediente

03/03/2021, 00:00

Expedição de documento

01/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

01/03/2021, 00:00

Petição

28/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

25/11/2020, 00:00

Publicação

14/11/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/11/2020, 00:00

Petição

30/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/10/2020, 00:00

Petição

29/10/2020, 00:00

Publicação

24/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

19/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Expedição de documento

14/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

14/10/2020, 00:00

Publicação

23/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2020, 00:00

Reforma de decisão anterior

20/05/2020, 00:00

Petição

01/05/2020, 00:00

Expedição de documento

21/01/2020, 00:00

Concluso para Despacho

21/01/2020, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

05/04/2019, 00:00

Publicação

21/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/02/2019, 00:00

Mero expediente

18/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

12/02/2019, 00:00

Petição

22/01/2019, 00:00

Petição

23/08/2018, 00:00

Publicação

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2018, 00:00

Mero expediente

11/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/04/2018, 00:00

Publicação

07/04/2018, 00:00

Mero expediente

05/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2018, 00:00

Petição

24/11/2017, 00:00

Publicação

12/09/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2017, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2017, 00:00

Documento

28/06/2017, 00:00

Petição

19/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Publicação

22/04/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/04/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

16/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/04/2017, 00:00

Expedição de Carta

06/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/04/2017, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2016, 00:00

Expedição de Edital

17/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2016, 00:00

Publicação

06/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/04/2016, 00:00

Mero expediente

17/03/2016, 00:00

Concluso para Despacho

16/03/2016, 00:00

Petição

25/09/2015, 00:00

Publicação

12/09/2015, 00:00

Publicação

12/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/09/2015, 00:00

Mero expediente

02/09/2015, 00:00

Petição

01/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

01/09/2015, 00:00

Mero expediente

25/08/2015, 00:00

Concluso para Despacho

24/08/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2015, 00:00

Despacho

•12/09/2025, 17:12

Despacho

•05/06/2025, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 17:21

Despacho

•19/11/2024, 15:21

Despacho

•18/11/2024, 14:09

Despacho

•13/08/2024, 14:29

Despacho

•06/08/2024, 17:07

Certidão

•02/08/2024, 12:59

Despacho

•19/12/2023, 09:45

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Decisão

•28/11/2023, 17:04

Outros documentos

•23/09/2023, 12:12

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Todos os documentos(42)

Decisão

•10/04/2026, 17:24

Decisão

•08/04/2026, 17:04

Despacho

•12/09/2025, 17:12

Despacho

•05/06/2025, 16:01

Despacho

•07/05/2025, 17:21

Despacho

•19/11/2024, 15:21

Despacho

•18/11/2024, 14:09

Despacho

•13/08/2024, 14:29

Despacho

•06/08/2024, 17:07

Certidão

•02/08/2024, 12:59

Despacho

•19/12/2023, 09:45

Despacho

•18/12/2023, 13:53

Decisão

•28/11/2023, 17:04

Outros documentos

•23/09/2023, 12:12

Despacho

•02/08/2023, 14:46

Decisão

•07/03/2023, 11:07

Outros documentos

•06/02/2023, 17:48

Despacho

•06/12/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•27/05/2022, 16:28

Despacho

•19/05/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 14:24

Sentença

•02/02/2022, 10:39

Despacho

•19/07/2021, 14:42

Decisão

•24/05/2021, 12:59

Despacho

•03/03/2021, 09:44

Ato Ordinatório

•30/10/2020, 21:04

Decisão

•19/10/2020, 12:31

Decisão

•20/05/2020, 15:51

Despacho

•18/02/2019, 19:00

Despacho

•11/06/2018, 14:59

Despacho

•05/04/2018, 15:12

Despacho

•29/08/2017, 14:28

Ato Ordinatório

•16/04/2017, 18:07

Decisão

•05/04/2017, 14:21

Decisão

•05/04/2017, 14:21

Decisão

•05/04/2017, 14:21

Decisão

•17/10/2016, 13:43

Decisão

•17/10/2016, 13:42

Decisão

•17/10/2016, 13:41

Despacho

•17/03/2016, 16:29

Despacho

•02/09/2015, 13:06

Despacho

•25/08/2015, 16:25