Execução Fiscal 0750072-79.2014.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 0750072-79.2014.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

03/04/2026, 13:07

Decorrido prazo de FIDELDIGNO GOMES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

03/04/2026, 08:19

Publicado Sentença em 22/11/2024.

03/04/2026, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 05:15

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 16:03

Baixa Definitiva

03/10/2025, 16:03

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

08/02/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Fideldigno Gomes Da Silva Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0750072-79.2014.8.05.0054 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: FIDELDIGNO GOMES DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O Estado da Bahia propôs ação de execução fiscal em face de Fideldigno Gomes da Silva. No curso do feito, o exequente requereu a extinção do feito em virtude do cancelamento da dívida É breve o relatório, passo a decidir. Houve cancelamento administrativo da dívida, o que enseja a extinção da execução fiscal, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, o qual preconiza que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Divida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes". Assim, pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem conhecimento do mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço com esteio no art. 26 da Lei n. 6.830/80. Sem custas e honorários. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não exceder o valor estabelecido pelo art. 496, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgdo, arquive-se. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU SENTENÇA 0750072-79.2014.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Intime-se. CATU/BA, 20 de julho de 2022. Débora Magda Peres Moreira Juíza de Direito - 1ª Substituta

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 15:05

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

21/07/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

19/07/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:15

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 15:05

Sentença

•21/07/2022, 16:29

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de FIDELDIGNO GOMES DA SILVA em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(18)