Execução Fiscal 0763384-70.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 597,20

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

EVANDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de EVANDO SOUSA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:35

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 21/07/2025.

11/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:10

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

16/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

16/12/2024, 01:07

Todas as movimentações(24)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:35

Decorrido prazo de EVANDO SOUSA DOS SANTOS em 12/08/2025 23:59.

11/03/2026, 10:35

Publicado Certidão de publicação no DJEN em 21/07/2025.

11/03/2026, 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

11/03/2026, 09:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:11

19/08/2025, 03:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:15

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:10

Baixa Definitiva

17/07/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:10

Arquivado Definitivamente

17/07/2025, 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2025, 11:07

Expedição de intimação.

17/07/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 08:32

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

16/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

16/12/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Evando Sousa Dos Santos Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO DE VIRTUALIZAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS Em conformidade com o quanto constante no Termo de Virtualização e Migração de autos, que dá início a este feito, pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que os autos deste processo foram digitalizados e inseridos na plataforma do sistema Processo Judicial Eletrônico – PJe, passando a tramitar de maneira exclusivamente eletrônica no âmbito deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. As partes, por meio de seus procuradores, poderão se manifestar, por escrito, no prazo preclusivo de 30 dias, a contar da publicação deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como sobre o desejo de conferir as peças físicas dos autos digitalizados. Ficam, ainda, intimados de que eventuais recursos internos interpostos anteriormente à tramitação deste feito na plataforma PJe, e sua respectiva tramitação, foram lançados no bojo dos autos principais, sem a numeração complementar típica dos recursos internos interpostos diretamente no PJe. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0763384-70.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

25/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:11

Cominicação eletrônica

19/11/2024, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 12:39

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2022.

20/08/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2022

20/08/2022, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 13:53

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 15:11

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 13:53