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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS

Terceiro

IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIANO CARVALHO

CPF

Reu

SIDNEY HONORATO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS

OAB/BA 27503·CPF·Representa: Autor

MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR

OAB/BA 34636·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS

Terceiro

IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

JULIANO CARVALHO

CPF

Reu

SIDNEY HONORATO DA SILVA

CPF

Reu

FABIO COSTA

Reu

WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/03/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 17/12/2024 23:59.

01/04/2026, 01:17

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:34

Decisão

•06/11/2025, 12:56

01/04/2026, 01:17

Publicado Despacho em 26/11/2024.

31/03/2026, 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:38

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:53

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 05/02/2025 23:59.

26/02/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.

26/02/2026, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

26/02/2026, 19:51

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 12:38

Disponibilizado no DJEN em 03/02/2026

04/02/2026, 12:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2026, 10:34

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Decorrido prazo de WALLACE CARVALHO MESQUITA DE BARROS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de apelação

03/12/2025, 23:22

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 04:25

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 12:56

Embargos de declaração não acolhidos

05/11/2025, 14:39

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 13:59

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:57

Decorrido prazo de GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:57

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

21/08/2025, 01:40

Publicado Sentença em 29/07/2025.

02/08/2025, 22:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

02/08/2025, 22:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/07/2025, 18:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 20:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/07/2025, 20:32

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 02:51

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Decorrido prazo de GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 31/03/2025 23:59.

12/04/2025, 01:43

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 16:56

Juntada de Petição de alegações finais

20/03/2025, 01:36

Juntada de Petição de alegações finais

13/03/2025, 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

12/03/2025, 06:05

Publicado Despacho em 10/03/2025.

12/03/2025, 06:05

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:12

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO realizada conduzida por 14/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

14/02/2025, 14:41

Juntada de Petição de substabelecimento

14/02/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 21:31

Conclusos para despacho

12/02/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 00:02

Audiência AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada conduzida por 14/02/2025 11:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO, #Não preenchido#.

29/01/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Galeya Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Ires Daniel Rodrigues De Oliveira Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior (OAB:BA34636) Reu: Sidney Honorato Da Silva Reu: Juliano Carvalho Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior (OAB:BA34636) Reu: Fabio Costa Terceiro Interessado: Wallace Carvalho Mesquita De Barros Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO Processo: INTERDITO PROIBITÓRIO n. 8000217-70.2020.8.05.0201 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO AUTOR: GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s): SINNEDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB:BA27503) REU: IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (3) Advogado(s): MOACIR MEDEIROS FERNANDES JUNIOR (OAB:BA34636) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000217-70.2020.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro Vistos etc. Designo audiência de instrução para o dia 14 de fevereiro de 2025, às 11h. INTIMEM-SE as partes para comparecerem ao ato, acompanhadas de suas testemunhas, dispensada a intimação destas pelo Juízo, nos termos do art. 455 do CPC. ADVIRTAM-SE, ainda, de que havendo requerimento de depoimento pessoal, a ausência injustificada à audiência importará confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 385, § 1º do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. PORTO SEGURO/BA, data do sistema. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] TEREZA JÚLIA DO NASCIMENTO Juíza de Direito em Substituição

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000217-70.2020.8.05.0201. Autor: Galeya Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503) Reu: Ires Daniel Rodrigues De Oliveira Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior (OAB:BA34636) Reu: Sidney Honorato Da Silva Reu: Juliano Carvalho Advogado: Moacir Medeiros Fernandes Junior (OAB:BA34636) Reu: Fabio Costa Terceiro Interessado: Wallace Carvalho Mesquita De Barros Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 8000217-70.2020.8.05.0201 AUTOR: GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME RÉU: IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e outros (3) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 8000217-70.2020.8.05.0201 Interdito Proibitório Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Decreto a revelia dos réus Ires, Juliano e Fábio. Publique-se. Especifiquem as partes o seus meios de prova ou optem pelo julgamento antecipado da lide. Prazo de 10 dias. Publique-se. Porto Seguro (BA), 2 de abril de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:44

Decorrido prazo de SIDNEY HONORATO DA SILVA em 22/04/2024 23:59.

06/07/2024, 19:06

Decorrido prazo de FABIO COSTA em 22/04/2024 23:59.

06/07/2024, 19:06

Conclusos para despacho

05/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 23:01

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 01:12

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 22:57

Publicado Despacho em 08/04/2024.

06/04/2024, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

06/04/2024, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 14:15

Conclusos para despacho

01/12/2023, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/11/2023, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/11/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 14:23

Conclusos para despacho

14/08/2023, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 11:25

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 04:18

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 11/07/2023 23:59.

14/07/2023, 02:59

Juntada de Petição de réplica

11/07/2023, 22:05

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 17:07

Extinto o processo por desistência

13/06/2023, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2023, 16:59

Conclusos para despacho

15/03/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/02/2023, 14:46

Decorrido prazo de IRES DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de JULIANO CARVALHO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:22

Decorrido prazo de GALEYA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 09:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.

27/06/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

27/06/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/06/2022, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/06/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:30

Conclusos para despacho

19/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

02/03/2022, 03:22

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:32

Mandado devolvido Positivamente

21/01/2022, 19:02

Mandado devolvido Positivamente

18/12/2021, 19:02

Mandado devolvido Negativamente

17/12/2021, 19:55

Mandado devolvido Positivamente

17/12/2021, 19:29

Expedição de ofício.

15/12/2021, 11:53

Expedição de Ofício.

15/12/2021, 11:53

Expedição de mandado.

15/12/2021, 11:39

Expedição de mandado.

15/12/2021, 11:32

Mandado devolvido Positivamente

06/12/2021, 19:31

Expedição de mandado.

29/11/2021, 16:59

Expedição de mandado.

29/11/2021, 15:40

Juntada de Petição de petição

01/04/2021, 16:58

Publicado Decisão em 24/03/2021.

27/03/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2021, 14:12

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

23/03/2021, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 10:05

Juntada de Petição de petição

20/02/2020, 01:39

Concedida em parte a Medida Liminar

31/01/2020, 18:05

Conclusos para decisão

28/01/2020, 06:22

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 06:21

Decisão

•05/11/2025, 14:39

Sentença

•25/07/2025, 13:41

Sentença

•24/07/2025, 20:32

Despacho

•06/03/2025, 14:47

Despacho

•12/02/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 12:57

Despacho

•19/11/2024, 16:44

Despacho

•04/04/2024, 13:59

Despacho

•04/04/2024, 13:58

Despacho

•02/04/2024, 14:15

Despacho

•28/11/2023, 14:23

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 10:34

Decisão

•06/11/2025, 12:56

Decisão

•05/11/2025, 14:39

Sentença

•25/07/2025, 13:41

Sentença

•24/07/2025, 20:32

Despacho

•06/03/2025, 14:47

Despacho

•12/02/2025, 21:31

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 13:38

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 17:35

Despacho

•22/11/2024, 12:57

Despacho

•19/11/2024, 16:44

Despacho

•04/04/2024, 13:59

Despacho

•04/04/2024, 13:58

Despacho

•02/04/2024, 14:15

Despacho

•28/11/2023, 14:23

Sentença

•14/06/2023, 17:07

Sentença

•13/06/2023, 16:59

Despacho

•21/06/2022, 10:35

Despacho

•10/06/2022, 13:30

Despacho

•04/04/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 14:12

Decisão

•31/01/2020, 18:05