Execução Fiscal 8001701-92.2021.8.05.0199 - TJBA

Execução Fiscal 8001701-92.2021.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 10/04/2023 23:59.

07/05/2026, 19:46

Publicado Despacho em 16/03/2023.

07/05/2026, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 15:03

Decorrido prazo de GILBERTO NOVAES SANTANA - ME em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 19:52

Decorrido prazo de GILBERTO NOVAES SANTANA - ME em 13/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:33

Publicado Sentença em 22/11/2024.

07/04/2026, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 13:27

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 11:27

Baixa Definitiva

14/02/2025, 11:27

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/02/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Gilberto Novaes Santana - Me Exequente: Municipio De Pocoes Advogado: Aline Curvelo Da Silva (OAB:BA23115) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Advogado: Claudia Aparecida Chuluk Silva (OAB:BA10594) Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001701-92.2021.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): ALINE CURVELO DA SILVA (OAB:BA23115), CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16658), CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (OAB:BA10594), TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007) EXECUTADO: GILBERTO NOVAES SANTANA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES SENTENÇA 8001701-92.2021.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual o respectivo título executivo teria sido regularmente constituído e, proposta a presente, o débito respectivo foi devidamente quitado, conforme informação prestada nos autos. É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Conforme demonstrado, é a situação dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PRESENTE, na forma do Art. 924, II do CPC. Mantenho a assistência judiciária gratuita outrora concedida. Custas pelo executado. Proceda-se ao levantamento de todos os gravames dos bens do Executado promovidos nos presentes autos, oficiando-se os órgãos competentes. Expeça-se alvará, se for a hipótese, em nome do Exequente, conforme requerido em petição última. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações necessárias. Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 09:04

Expedição de sentença.

19/11/2024, 10:05

Juntada de alvará

19/11/2024, 10:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 17:02

Documentos

Sentença

•19/11/2024, 10:05

Sentença

•18/09/2024, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Gilberto Novaes Santana - Me Exequente: Municipio De Pocoes Advogado: Aline Curvelo Da Silva (OAB:BA23115) Advogado: Carlos Eduardo Alves De Oliveira (OAB:BA16658) Advogado: Claudia Aparecida Chuluk Silva (OAB:BA10594) Advogado: Tiago Martiniano Campos Meira (OAB:BA23007) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001701-92.2021.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): ALINE CURVELO DA SILVA (OAB:BA23115), CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (OAB:BA16658), CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA (OAB:BA10594), TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA (OAB:BA23007) EXECUTADO: GILBERTO NOVAES SANTANA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES SENTENÇA 8001701-92.2021.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. Trata-se de ação de execução fiscal na qual o respectivo título executivo teria sido regularmente constituído e, proposta a presente, o débito respectivo foi devidamente quitado, conforme informação prestada nos autos. É o relatório. Passo a decidir. Dispõe o Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Conforme demonstrado, é a situação dos autos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PRESENTE, na forma do Art. 924, II do CPC. Mantenho a assistência judiciária gratuita outrora concedida. Custas pelo executado. Proceda-se ao levantamento de todos os gravames dos bens do Executado promovidos nos presentes autos, oficiando-se os órgãos competentes. Expeça-se alvará, se for a hipótese, em nome do Exequente, conforme requerido em petição última. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações necessárias. Poções, data do sistema. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCOES em 10/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILBERTO NOVAES SANTANA - ME em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO NOVAES SANTANA - ME em 13/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 22/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão trânsito em julgado

Juntada de Petição de petição

Expedição de sentença.

Juntada de alvará

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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