Procedimento Comum Cível 8000555-89.2016.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 1.632,32

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658·CPF·Representa: Autor

TIAGO MARTINIANO CAMPOS MEIRA

OAB/BA 23007·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA APARECIDA CHULUK SILVA

OAB/BA 10594·CPF·Representa: Autor

ALINE CURVELO DA SILVA

OAB/BA 23115·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DA SILVA FREIRE

OAB/BA 29461·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 14:11

Publicado Intimação em 05/04/2023.

07/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:58

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:16

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

24/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:20

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 17:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 02/05/2023 23:59.

07/05/2026, 14:11

Publicado Intimação em 05/04/2023.

07/05/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 11:19

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 12/08/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:20

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 16:19

21/04/2026, 01:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 12/08/2024 23:59.

21/04/2026, 00:25

Publicado Sentença em 22/07/2024.

20/04/2026, 23:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 23:58

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:16

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:16

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:59

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 5. REGIAO BAHIA em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 01:45

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2025.

24/10/2025, 00:08

Disponibilizado no DJEN em 22/10/2025

24/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2025, 16:20

Processo Desarquivado

21/10/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 16:19

Juntada de certidão

21/10/2025, 16:17

Decorrido prazo de FABIO JOSE DA SILVA FREIRE em 31/07/2023 23:59.

14/10/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:32

Remessa dos Autos à Central de Custas

11/06/2025, 09:32

Juntada de certidão

08/05/2025, 17:11

Juntada de certidão

10/01/2025, 09:47

Transitado em Julgado em 14/10/2024

14/10/2024, 09:25

Decorrido prazo de TABELIONATO DE NOTAS CUMULADO COM PROTESTO DE TITULOS DA COMARCA DE POCOES. em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 04:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/07/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Pocoes Reu: Conselho Regional De Economia 5. Regiao Bahia Advogado: Fabio Jose Da Silva Freire (OAB:BA29461) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000555-89.201 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000555-89.2016.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Poções

19/07/2024, 00:00

Expedição de sentença.

18/07/2024, 17:36

Expedição de sentença.

18/07/2024, 17:36

Julgado procedente o pedido

17/07/2024, 21:17

Conclusos para decisão

16/04/2024, 09:57

Publicado Intimação em 07/07/2023.

08/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2023, 13:26

Expedição de intimação.

03/04/2023, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão

28/09/2022, 08:57

Expedição de intimação.

28/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 19:52

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 14:55

Expedição de intimação.

07/07/2022, 13:18

Expedição de intimação.

07/07/2022, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2022, 17:15

Expedição de intimação.

04/07/2022, 17:15

Expedição de citação.

04/07/2022, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 17:15

Publicado Intimação em 10/11/2020.

14/06/2021, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de procuração

09/02/2021, 16:16

Conclusos para despacho

03/02/2021, 09:13

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 15:44

Juntada de aviso de recebimento

30/11/2020, 13:47

Juntada de Certidão

09/11/2020, 10:18

Expedição de intimação via Sistema.

09/11/2020, 10:12

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

09/11/2020, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/11/2020, 10:12

Juntada de Carta

09/11/2020, 10:09

Não Concedida a Medida Liminar

06/11/2020, 09:03

Conclusos para decisão

29/09/2020, 09:40

Conclusos para despacho

04/02/2020, 15:55

Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de petição

23/08/2016, 12:05

Conclusos para decisão

21/07/2016, 16:10

Distribuído por sorteio

21/07/2016, 16:10

Documento de Comprovação

•19/07/2024, 10:32

Sentença

•18/07/2024, 17:36

Sentença

•17/07/2024, 21:17

Despacho

•03/04/2023, 10:57

Despacho

•04/07/2022, 17:15

Decisão

•09/11/2020, 10:09

Decisão

•06/11/2020, 09:03