Procedimento Comum Cível 8027672-23.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 78.000,00

Órgão julgador

7ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

RISODALVA DE CARVALHO MAIA

CPF

Autor

MARIA SUZETE DE MAIA MELO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

RISODALVA DE CARVALHO MAIA

CPF

Autor

MARIA SUZETE DE MAIA MELO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:07

Publicado Decisão em 28/04/2023.

05/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:47

Decisão

•27/04/2023, 08:30

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 21:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:07

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 29/05/2023 23:59.

05/05/2026, 20:07

Publicado Decisão em 28/04/2023.

05/05/2026, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 16:31

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 13/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:39

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2024.

02/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/06/2023 23:59.

16/10/2025, 01:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

16/10/2025, 01:02

Conclusos para despacho

26/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de MARIA SUZETE DE MAIA MELO em 21/01/2025 23:59.

21/02/2025, 03:23

Decorrido prazo de RISODALVA DE CARVALHO MAIA em 21/01/2025 23:59.

20/02/2025, 21:59

Juntada de Petição de réplica

28/11/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Suzete De Maia Melo Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Interessado: Risodalva De Carvalho Maia Advogado: Adriano Hiran Pinto Sepulveda (OAB:BA23133) Reu: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SALVADOR 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, FÓRUM RUY BARBOSA, SALA 427 PÇA D. PEDRO II, S/N, NAZARÉ, SALVADOR.BA CEP: 40040-380, TEL: 3320-6826 8027672-23.2023.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA SUZETE DE MAIA MELO INTERESSADO: RISODALVA DE CARVALHO MAIA REU: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato Processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 8027672-23.2023.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte requerente para se manifestar acerca da contestação e documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, assim como sobre o cumprimento da decisão interlocutória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de entender-se como cumprida. Salvador.BA, 19 de novembro de 2024 DIEGO DA PAIXAO SANTOS

25/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

19/11/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:47

Publicado Decisão em 28/04/2023.

23/08/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

23/08/2023, 18:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2023 23:59.

30/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2023 23:59.

29/07/2023, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:26

Juntada de Petição de contestação

13/06/2023, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/04/2023, 08:30

Expedição de decisão.

27/04/2023, 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 07:58

Expedição de decisão.

26/04/2023, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/04/2023, 07:54

Expedição de decisão.

26/04/2023, 07:54

Concedida em parte a Medida Liminar

30/03/2023, 22:06

Conclusos para decisão

07/03/2023, 09:02

Distribuído por sorteio

07/03/2023, 09:00

Decisão

•26/04/2023, 07:58

Decisão

•26/04/2023, 07:54

Decisão

•30/03/2023, 22:06

Documento de Comprovação

•07/03/2023, 09:00