Embargos à Execução 8040361-36.2022.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 8040361-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Garibaldi Incorporadora Ltda Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Embargante: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Embargado: Condominio Edificio Garibaldi Prime Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8040361-36.2022.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Reconheço regularizada a capacidade processual da parte embargada. Da leitura dos fólios em apensos vislumbra-se que o causídico da parte ré renunciou ao seu mandato e ato incontinenti pugnou pela intimação do seu constituinte para que habilitasse novo patrono, fato este que não pode ser desconsiderado por este julgador, nem nestes autos e nem nos apensos. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia (art.112, parágrafos 1.º e 2.º, do CPC). Destarte, cumprirá o cartório deste juízo promover a exclusão do (s) nome (s) do (s) (das) advogado (s) (advogadas) renunciante (s). Por outro lado, certifique se a parte que teve a renuncia do mandato contra si consumada constituiu novo profissional da advocacia para representá-la em juízo. Em caso negativo, intime-se a PARTE RENUNCIADA, PESSOALMENTE, mediante CORREIO, para que no prazo de cinco (05) dias, constitua novo profissional da advocacia, em face da renúncia apresentada pelo (a) (s) seu (sua) (s) advogado (a) (s). Não havendo manifestação no prazo aludido este magistrado irá interpretar que a conduta da parte acionada representou manifestação implícita ao pedido de desistência de constituição de novo advogado. Que o cartório promova a conclusão dos autos em apensos. Salvador-BA, 15 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO –

25/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GARIBALDI PRIME em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de GARIBALDI INCORPORADORA LTDA em 21/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 14/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GARIBALDI PRIME em 24/04/2026 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 30/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de CONDOMINIO EDIFICIO GARIBALDI PRIME em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de GARIBALDI INCORPORADORA LTDA em 05/03/2026 23:59.

Publicado Sentença em 05/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 04/02/2026

Todas as movimentações(71)

Todos os documentos(19)