Cumprimento Provisório de Sentença 8078089-48.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaCumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 145.225,71

Órgão julgador

16ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA

CPF

Autor

JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA

CPF

Autor

SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO BESERRA GUIMARAES

OAB/BA 21323·CPF·Representa: Autor

LAIS SANTOS SANTANA

OAB/BA 55017·CPF·Representa: Réu

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA

OAB/BA 8807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:12

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:31

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Todas as movimentações(194)

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 17:43

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:31

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 14:56

Despacho

•14/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:31

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 19/07/2024 23:59.

20/04/2026, 14:31

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2024.

20/04/2026, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/04/2026, 12:12

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

14/04/2026, 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:29

Conclusos para despacho

13/04/2026, 07:31

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 23:24

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:37

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.

23/03/2026, 20:37

Publicado Ato Ordinatório em 05/06/2025.

23/03/2026, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 19:10

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:31

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 16:42

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 16:13

Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026

10/02/2026, 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

04/02/2026, 14:33

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 10:37

Juntada de certidão

02/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 12:55

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.

27/09/2025, 01:18

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

11/09/2025, 15:44

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:44

Publicado Despacho em 29/07/2025.

01/08/2025, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

01/08/2025, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

23/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 20:32

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503568450

03/06/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de laudo pericial

15/04/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Jose Carlos Costa Pinto Silva Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Exequente: Neiva Rosario Costa Pinto Silva Advogado: Marcio Beserra Guimaraes (OAB:BA21323) Executado: Santa Emilia Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Jose Fernando Magalhaes Sousa (OAB:BA8807) Advogado: Mauricio Brito Passos Silva (OAB:BA20770) Advogado: Lais Santos Santana (OAB:BA55017) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) nº 8078089-48.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA, NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO BESERRA GUIMARAES - BA21323 Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO BESERRA GUIMARAES - BA21323 EXECUTADO: SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: JOSE FERNANDO MAGALHAES SOUSA - BA8807, MAURICIO BRITO PASSOS SILVA - BA20770, LAIS SANTOS SANTANA - BA55017 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8078089-48.2021.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Ao Sr. Perito a fim de que proceda a elaboração de novo cálculo observando o teor da decisão de iD 453220845, em 30 dias. P. I. Salvador, 22 de agosto de 2024. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular

25/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 12:43

Publicado Despacho em 06/09/2024.

18/09/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

18/09/2024, 01:19

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 12:03

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 12:42

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 12:09

Publicado Despacho em 22/01/2024.

08/04/2024, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

08/04/2024, 18:32

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 30/10/2023 23:59.

17/01/2024, 23:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 30/10/2023 23:59.

17/01/2024, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 14:05

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/01/2024, 16:41

Publicado Despacho em 20/10/2023.

11/01/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

11/01/2024, 12:05

Conclusos para despacho

04/12/2023, 08:40

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2023, 16:19

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 15:08

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 11:34

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 14:33

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 13/02/2023 23:59.

20/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 13/02/2023 23:59.

20/05/2023, 20:05

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 17/03/2023 23:59.

18/05/2023, 01:32

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 13/02/2023 23:59.

06/05/2023, 03:11

Publicado Decisão em 13/01/2023.

29/04/2023, 03:04

Publicado Decisão em 23/02/2023.

28/02/2023, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

28/02/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023

18/02/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2023, 11:41

Conclusos para decisão

11/02/2023, 10:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/02/2023, 16:21

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 23/09/2022 23:59.

29/01/2023, 07:12

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/09/2022 23:59.

25/01/2023, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 14:19

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

10/01/2023, 15:25

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 23/09/2022 23:59.

15/12/2022, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

30/11/2022, 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 19:30

Conclusos para despacho

05/10/2022, 13:59

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 14:27

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/09/2022 23:59.

20/09/2022, 08:03

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 15:55

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:10

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 05/09/2022 23:59.

16/09/2022, 05:10

Publicado Despacho em 10/08/2022.

15/09/2022, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 14:30

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2022, 21:39

Juntada de Petição de laudo pericial

29/08/2022, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/08/2022, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 22:01

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:41

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 10:41

Conclusos para despacho

27/07/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 16:06

Publicado Ato Ordinatório em 01/07/2022.

03/07/2022, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2022

03/07/2022, 06:49

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2022, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 14:47

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 10/06/2022 23:59.

12/06/2022, 08:03

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 04:39

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 15:26

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2022, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2022.

22/05/2022, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2022

22/05/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2022, 12:03

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 06:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 06:48

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 06:48

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:51

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 15:50

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2022.

21/03/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 19:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2022.

18/03/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/03/2022, 20:16

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 20:16

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 04:51

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 04:51

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/03/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 17:51

Publicado Decisão em 08/02/2022.

23/02/2022, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

23/02/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 16:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/02/2022, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/02/2022, 15:44

Conclusos para decisão

04/02/2022, 13:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2022, 13:05

Publicado Despacho em 20/01/2022.

21/01/2022, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

21/01/2022, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/01/2022, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 10:07

Conclusos para decisão

06/12/2021, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:47

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:47

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 24/11/2021 23:59.

26/11/2021, 03:46

Juntada de Petição de petição

24/11/2021, 16:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.

31/10/2021, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

31/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

28/10/2021, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/10/2021, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:49

Decorrido prazo de SANTA EMILIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/08/2021 23:59.

25/10/2021, 09:17

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 08:31

Conclusos para despacho

18/10/2021, 17:49

Publicado Despacho em 24/09/2021.

15/10/2021, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 05:52

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/10/2021, 22:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de NEIVA ROSARIO COSTA PINTO SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:29

Decorrido prazo de JOSE CARLOS COSTA PINTO SILVA em 26/08/2021 23:59.

27/08/2021, 02:29

Publicado Despacho em 03/08/2021.

06/08/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/08/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2021, 16:04

Conclusos para despacho

27/07/2021, 12:44

Distribuído por dependência

27/07/2021, 12:44

Despacho

•05/02/2026, 14:52

Despacho

•05/02/2026, 10:47

Despacho

•25/07/2025, 16:32

Despacho

•25/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:43

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•22/08/2024, 12:03

Petição

•15/07/2024, 12:42

Outros documentos

•15/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:09

Despacho

•16/01/2024, 14:05

Todos os documentos(45)

Despacho

•14/04/2026, 14:56

Despacho

•14/04/2026, 14:29

Despacho

•05/02/2026, 14:52

Despacho

•05/02/2026, 10:47

Despacho

•25/07/2025, 16:32

Despacho

•25/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 12:43

Despacho

•04/09/2024, 17:09

Despacho

•22/08/2024, 12:03

Petição

•15/07/2024, 12:42

Outros documentos

•15/07/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 12:09

Despacho

•16/01/2024, 14:05

Despacho

•11/01/2024, 16:41

Despacho

•19/10/2023, 16:23

Despacho

•12/10/2023, 16:19

Decisão

•15/02/2023, 15:16

Decisão

•15/02/2023, 11:41

Decisão

•12/01/2023, 14:19

Decisão

•10/01/2023, 15:25

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:30

Despacho

•09/08/2022, 14:56

Despacho

•08/08/2022, 22:01

Ato Ordinatório

•30/06/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•29/06/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•18/05/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•16/03/2022, 20:16

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:51

Decisão

•07/02/2022, 15:54

Decisão

•07/02/2022, 15:44

Despacho

•19/01/2022, 14:09

Despacho

•19/01/2022, 10:07

Decisão

•27/10/2021, 10:52

Decisão

•25/10/2021, 18:49

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/10/2021, 22:10

Despacho

•23/09/2021, 08:31

Despacho

•02/08/2021, 16:11

Despacho

•02/08/2021, 16:04

Petição

•27/07/2021, 12:44

Outros documentos

•27/07/2021, 12:44

Outros documentos

•27/07/2021, 12:44

Outros documentos

•27/07/2021, 12:44

Outros documentos

•27/07/2021, 12:44