Procedimento Comum Cível 8123199-36.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

10ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

MARIA DAS GRACAS BORGES PERES

CPF

Autor

ANTONIO MARIA PORPINO PERES

CPF

Autor

DANIELA BRANDAO CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR

OAB/BA 63422·CPF·Representa: Autor

VICENTE SANTANA SCALDAFERRI

OAB/BA 71290·CPF·Representa: Autor

DANILO MATEUS NOVAES DAS VIRGENS

OAB/BA 70288·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DANTAS BRANDAO

OAB/SE 3351·Representa: Réu

FLAVIA FAGUNDES REGO

OAB/BA 60473·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:19

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 19:26

Publicado Despacho em 14/03/2023.

09/05/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:19

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:21

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 21:19

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 04/04/2023 23:59.

09/05/2026, 19:26

Publicado Despacho em 14/03/2023.

09/05/2026, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/05/2026, 19:02

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES em 13/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 17:40

Despacho

•10/11/2025, 16:22

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 14:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:19

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES em 13/12/2024 23:59.

01/04/2026, 12:19

Publicado Despacho em 22/11/2024.

01/04/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 10:10

Conclusos para despacho

25/03/2026, 10:45

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:18

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:45

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 19:47

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:23

Disponibilizado no DJEN em 09/01/2026

10/01/2026, 03:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/01/2026, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 21:58

Juntada de certidão óbito

09/04/2025, 21:58

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 23:55

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 07:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Antonio Maria Porpino Peres Advogado: Antonio Maria Porpino Peres Junior (OAB:BA63422) Advogado: Vicente Santana Scaldaferri (OAB:BA71290) Advogado: Danilo Mateus Novaes Das Virgens (OAB:BA70288) Reu: Daniela Brandao Cardoso Advogado: Paulo Roberto Dantas Brandao (OAB:SE3351) Autor: Maria Das Gracas Borges Peres Advogado: Antonio Maria Porpino Peres Junior (OAB:BA63422) Advogado: Vicente Santana Scaldaferri (OAB:BA71290) Advogado: Danilo Mateus Novaes Das Virgens (OAB:BA70288) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8123199-36.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.; Ao que se dessume do petitório retro, a parte autora aponta um dos herdeiros como representante do espólio da autora falecida. É cediço que a substituição da parte falecida pelo seu espólio apenas se dará quando da existência de um inventário em trâmite. Se o inventário ainda não se iniciou ou se já foi encerrado, como também não há patrimônio para ser inventariado, não há de se falar em inclusão do espólio. Ademais, ainda que espólio houvesse, este seria representado pelo seu inventariante, e não pelos herdeiros do falecido, nos moldes do art. 75, inciso VII, do CPC. Capacidade processual é aptidão para o exercício pessoal de direitos e obrigações processuais, sob pena de invalidade do processo por ausência de pressuposto processual atinente à capacidade de estar em juízo. Intime-se o advogado signatário do expediente antecedente, para que no prazo de quinze (15) dias, preste os devidos esclarecimentos, nos termos supra. Empós, à conclusão. Salvador-BA, 14 de outubro de 2024. PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 18:35

Conclusos para despacho

27/06/2024, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:47

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 12/06/2024 23:59.

14/06/2024, 17:47

Publicado Despacho em 20/05/2024.

14/06/2024, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

14/06/2024, 05:49

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 11:48

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

18/02/2024, 19:34

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 05/02/2024 23:59.

13/02/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 09:48

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:10

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 16:05

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 14:54

Publicado Despacho em 09/01/2024.

10/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/01/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2023, 11:25

Conclusos para despacho

13/07/2023, 17:04

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 21:48

Publicado Despacho em 21/06/2023.

25/06/2023, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 07:17

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 06/12/2022 23:59.

26/01/2023, 21:24

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:50

Publicado Despacho em 03/11/2022.

08/01/2023, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023

08/01/2023, 20:11

Publicado Decisão em 06/09/2022.

28/12/2022, 21:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022

28/12/2022, 21:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARIA PORPINO PERES em 06/09/2022 23:59.

15/12/2022, 20:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS BORGES PERES em 06/09/2022 23:59.

15/12/2022, 20:29

Publicado Decisão em 29/08/2022.

17/11/2022, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 07:29

Conclusos para despacho

07/11/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

06/11/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

05/11/2022, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/11/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 12:03

Decorrido prazo de DANIELA BRANDAO CARDOSO em 06/10/2022 23:59.

21/10/2022, 16:28

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:50

Conclusos para despacho

04/10/2022, 15:27

Juntada de Petição de réplica

30/09/2022, 17:37

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/09/2022, 18:57

Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2022, 09:11

Conclusos para despacho

30/08/2022, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2022, 15:45

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 15:00

Conclusos para despacho

16/08/2022, 10:52

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 09:07

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 09:35

Despacho

•19/11/2024, 14:41

Despacho

•14/10/2024, 18:35

Despacho

•15/05/2024, 08:53

Despacho

•08/05/2024, 15:17

Despacho

•08/01/2024, 11:53

Despacho

•21/12/2023, 11:24

Despacho

•20/06/2023, 12:10

Despacho

•16/06/2023, 13:28

Despacho

•10/03/2023, 11:27

Despacho

•30/01/2023, 07:16

Outros documentos

•23/01/2023, 11:50

Despacho

•01/11/2022, 12:12

Despacho

•27/10/2022, 12:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•08/01/2026, 17:40

Despacho

•10/11/2025, 16:22

Despacho

•19/11/2024, 14:41

Despacho

•14/10/2024, 18:35

Despacho

•15/05/2024, 08:53

Despacho

•08/05/2024, 15:17

Despacho

•08/01/2024, 11:53

Despacho

•21/12/2023, 11:24

Despacho

•20/06/2023, 12:10

Despacho

•16/06/2023, 13:28

Despacho

•10/03/2023, 11:27

Despacho

•30/01/2023, 07:16

Outros documentos

•23/01/2023, 11:50

Despacho

•01/11/2022, 12:12

Despacho

•27/10/2022, 12:03

Decisão

•02/09/2022, 18:57

Decisão

•02/09/2022, 09:11

Decisão

•26/08/2022, 15:45

Decisão

•16/08/2022, 15:00