Procedimento Comum Cível 0000851-70.2011.8.05.0153 - TJBA

Arquivado Definitivamente

09/04/2025, 16:40

Baixa Definitiva

09/04/2025, 16:40

Juntada de certidão

09/04/2025, 16:40

Decorrido prazo de RAIMAR RODRIGUES ALVES em 27/01/2025 23:59.

24/02/2025, 17:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

24/02/2025, 17:14

Publicado Despacho em 05/12/2024.

15/01/2025, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

15/01/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Raimar Rodrigues Alves Advogado: Moacy Oliveira Marques Silva (OAB:BA17232) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000851-70.2011.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: RAIMAR RODRIGUES ALVES Advogado(s): MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA registrado(a) civilmente como MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA (OAB:BA17232) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): DESPACHO Considerando-se que a demanda foi extinta pelo abandono do autor, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, declaro cessados os efeitos da tutela antecipada caso tenha sido concedida, em razão da perda de objeto e da consequente extinção do processo. Arquivem-se os autos. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA DESPACHO 0000851-70.2011.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Raimar Rodrigues Alves Advogado: Moacy Oliveira Marques Silva (OAB:BA17232) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social-inss Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000851-70.2011.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: RAIMAR RODRIGUES ALVES Advogado(s): MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA (OAB:BA17232) REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogado(s): SENTENÇA I- Relatório Compulsando-se os autos verifico que, em manifestação judicial pretérita, foi determinada a intimação da parte autora para manifestar-se no fólio e/ou cumprir diligências, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Ultrapassado o prazo, a parte interessada não se manifestou, deixando transcorrer in albis o prazo estabelecido. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório, tudo bem visto e ponderado, passo a decidir. II- Fundamentação Nos termos do artigo 485, III do Código de Processo Civil, declarar-se-á extinto o processo, sem resolução do mérito, quando o autor abandona a ação por mais de 30 (trinta), vejamos: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Sabe-se que, a extinção do processo sem resolução do mérito não compromete o direito material da parte autora, tendo em vista que esta poderá intentar novel ação a qualquer tempo, desde que saneada a irregularidade. III- Dispositivo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA SENTENÇA 0000851-70.2011.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, inciso III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem custa, tendo em vista tratar-se de ação que envolve verba alimentar imprescindível, conforme Art. 98 do CPC. Em respeito aos princípios da celeridade e economia processual, concedo à presente sentença força de mandado de intimação e de ofício, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito e após o cumprimento das formalidades legais, arquivem-se os autos com a respectiva baixa no sistema. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Livramento de Nossa Senhora- BA. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:51

Expedição de sentença.

19/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de RAIMAR RODRIGUES ALVES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 03:31

Juntada de Petição de Petição

05/10/2023, 16:48

Publicado Sentença em 29/09/2023.

01/10/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2023

01/10/2023, 05:54

Expedição de sentença.

28/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2023, 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2023, 21:25

Expedição de intimação.

14/09/2023, 21:25

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/09/2023, 21:25

Expedição de intimação.

14/09/2023, 21:25

Conclusos para despacho

27/07/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

22/11/2022, 15:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 04:32

Decorrido prazo de MOACY OLIVEIRA MARQUES SILVA em 19/08/2022 23:59.

24/08/2022, 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/08/2022, 21:56

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

09/08/2022, 21:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 12:20

Publicado Intimação em 26/07/2022.

30/07/2022, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

28/07/2022, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/07/2022, 14:19

Expedição de intimação.

25/07/2022, 14:19

Expedição de intimação.

25/07/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 19:12

Conclusos para decisão

18/01/2022, 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

30/11/2021, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

14/09/2020, 12:35

Devolvidos os autos

27/08/2019, 18:22

CONCLUSÃO

16/06/2015, 11:19

MANDADO

19/09/2014, 08:08

MANDADO

26/06/2014, 10:33

DISTRIBUIÇÃO

18/08/2011, 11:27

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de RAIMAR RODRIGUES ALVES em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de sentença.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de RAIMAR RODRIGUES ALVES em 26/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de Petição

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