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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2015

Valor da Causa

R$ 47.280,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Partes do Processo

JOAO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA

CPF

Autor

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ALEX DA SILVA ANDRADE em 24/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Intimação em 27/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 26/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO CARLOS NASCIMENTO DE SOUZA em 09/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 19/08/2025.

Disponibilizado no DJEN em 18/08/2025

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(79)