Execução de Título Extrajudicial 0565981-08.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0565981-08.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Mrv Engenharia E Participacoes Sa Advogado: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB:BA47104) Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Executado: Jose Jorge Barbosa Sardinha Executado: Silvania Barbara Barbosa Souza Sardinha Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n. Fórum Prof. Orlando Gomes, 2º andar Campo da Pólvora, CEP: 40.040-900, Salvador/BA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0565981-08.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Advogado(s): MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS registrado(a) civilmente como MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB:MG56526), RICARDO LOPES GODOY (OAB:BA47095) EXECUTADO: JOSE JORGE BARBOSA SARDINHA e outros Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0565981-08.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Diante das tentativas frustradas de localização de bens determinadas anteriormente, DEFIRO a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira em nome dos executados JOSE JORGE BARBOSA SARDINHA e outros, nos termos do art. 523, § 3º, e art. 854 do CPC, até o limite que garanta a execução, no valor de R$10.254,01 (dez mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e um centavo) (ID. 448961436), via sistema SISBAJUD, com repetição programada automática pelo período de 30 (trinta) dias, devendo o comprovante respectivo ser juntado aos autos. Intime-se a parte exequente para realizar o recolhimento das custas respectivas, considerando a repetição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Havendo efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, deve ser intimado o executado, através do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada manifestação do executado, o bloqueio de numerário realizado pelo sistema SISBAJUD será convertido em penhora, não havendo necessidade de lavratura de termo específico. NÃO HAVENDO efetivação do bloqueio de numerário, conforme espelho a ser juntado aos autos, intime-se o exequente para que se manifeste. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, 18 de novembro de 2024 Geancarlos de Souza Almeida Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de SILVANIA BARBARA BARBOSA SOUZA SARDINHA em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JORGE BARBOSA SARDINHA em 23/01/2023 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 23/01/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de SILVANIA BARBARA BARBOSA SOUZA SARDINHA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JORGE BARBOSA SARDINHA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de SILVANIA BARBARA BARBOSA SOUZA SARDINHA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE JORGE BARBOSA SARDINHA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 11/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 26/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(20)