Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Municipio De Sao Felipe Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374-A) Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:BA47351-A) Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387-A) Advogado: Joao Lucas Rocha De Oliveira (OAB:BA57288-A) Representante: Municipio De Sao Felipe Advogado: Marta Janete Fonseca Miranda (OAB:BA47351-A) Advogado: Clecio Da Rocha Reis (OAB:BA16387-A) Advogado: Cicero Dias Barbosa (OAB:BA17374-A)
Apelado: Alexsandra Souza Aleixo Souza Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Luciene Melo Da Silva Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Valquiria Figueiredo Prazeres Barbosa Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Sandra Cristina Figueiredo Ferreira Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Romilda Correia Azevedo Conceicao Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Maria Celma Silva Souza Oliveira Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Janilson Sampaio Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A)
Apelado: Jania Mirian Dos Santos Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Gabinete da Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000095-63.2017.8.05.0233 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível Relator: Desª. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel
APELANTE: MUNICIPIO DE SAO FELIPE Advogado(s): CICERO DIAS BARBOSA, CLECIO DA ROCHA REIS, MARTA JANETE FONSECA MIRANDA, JOAO LUCAS ROCHA DE OLIVEIRA
APELADO: ALEXSANDRA SOUZA ALEIXO SOUZA e outros (7) Advogado(s): NOILDO GOMES DO NASCIMENTO DESPACHO Em respeito ao princípio da ampla defesa, do contraditório e a fim de se evitar a arguição de nulidades processuais,
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel DESPACHO 8000095-63.2017.8.05.0233 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça intime-se o apelante, Município de São Felipe, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se, sob pena de preclusão, sobre a ausência de dialeticidade recursal. Publique-se. Cumpra-se. Tribunal de Justiça da Bahia, em, 18 de novembro de 2024. DESª. DINALVA GOMES LARANJEIRA PIMENTEL Relatora 02