Execução Fiscal 8001890-55.2017.8.05.0120 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

R$ 3.440,16

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itamaraju

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAMARAJU

CNPJ

Autor

ITAMARAJU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLA MARTINS DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES

OAB/BA 29878·CPF·Representa: Autor

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 11:33

Juntada de decisão

08/04/2026, 11:33

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

26/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:40

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:19

Juntada de certidão dd2g

13/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 10:39

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2025, 01:11

Expedição de intimação.

24/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 15:10

Publicado Intimação em 22/11/2024.

15/12/2024, 20:25

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 11:33

Juntada de decisão

08/04/2026, 11:33

Remetidos os Autos (diligência cumprida) para o 2º Grau

26/11/2025, 11:28

Juntada de certidão

26/11/2025, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 12:52

Decisão

•10/02/2026, 12:47

Conclusos para despacho

13/08/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:19

Juntada de certidão dd2g

13/08/2025, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/06/2025, 10:39

Mandado devolvido Positivamente

05/05/2025, 01:11

Expedição de intimação.

24/04/2025, 14:26

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 04/02/2025 23:59.

07/02/2025, 03:35

Juntada de Petição de apelação

23/01/2025, 15:10

Publicado Intimação em 22/11/2024.

15/12/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

15/12/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Itamaraju Advogado: Jesiana Araujo Prata Coelho Guimarães (OAB:BA29878) Executado: Carla Martins Dos Santos - Me Intimação: Processo nº 8001890-55.2017.8.05.0120 Sr(a) Advogado(s): JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES INTIMAÇÃO Pelo presente, INTIMO Vossa Senhoria através de ato ordinatório disciplinado pelo Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, dando-lhe conhecimento da sentença prolatada no processo acima identificado, bem como dos prazos para recursos (05 dias - embargos de declaração, e 30 dias - apelação). Itamaraju-BA, 19 de novembro de 2024. Izaias Santana da Cruz -Diretor de Secretaria [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAMARAJU INTIMAÇÃO 8001890-55.2017.8.05.0120 Execução Fiscal Jurisdição: Itamarajú

25/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

08/11/2024, 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/09/2024, 13:45

Conclusos para despacho

31/01/2023, 16:59

Decorrido prazo de JESIANA ARAUJO PRATA COELHO GUIMARÃES em 06/07/2022 23:59.

09/07/2022, 03:51

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 14:52

Publicado Intimação em 18/05/2022.

21/05/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022

21/05/2022, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/05/2022, 15:33

Juntada de certidão

17/05/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

16/04/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2020, 17:28

Conclusos para despacho

10/10/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 11:29

Publicado Intimação em 25/09/2019.

26/09/2019, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/09/2019, 09:13

Expedição de intimação.

24/09/2019, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de certidão

23/08/2019, 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2019, 14:22

Expedição de citação.

15/08/2019, 15:39

Juntada de certidão

14/01/2019, 15:16

Juntada de certidão

14/01/2019, 15:10

Juntada de certidão

14/12/2018, 15:42

Expedição de citação.

14/12/2018, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2018, 10:31

Conclusos para decisão

22/12/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

22/12/2017, 17:02

Despacho

•19/11/2025, 11:40

Despacho

•13/08/2025, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Todos os documentos(38)

Decisão

•10/02/2026, 12:52

Decisão

•10/02/2026, 12:47

Despacho

•19/11/2025, 11:40

Despacho

•13/08/2025, 14:18

Despacho

•13/08/2025, 13:45

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Documento de Comprovação

•23/01/2025, 15:10

Sentença

•19/09/2024, 13:45

Despacho

•22/10/2020, 17:28

Despacho

•05/12/2018, 10:31