—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2024

Valor da Causa

R$ 65.100,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª V dos Feitos Rel a Relações de Consumo, Cível, Com, Fam e Suc de Reg Publicos da Comarca de Euclides da Cunha 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

—

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DOS SANTOS em 11/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 11/10/2024 23:59.

Publicado Ementa em 20/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 09/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

Solicitado dia de julgamento

Decorrido prazo de IVAN SANTOS DOS SANTOS em 05/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de FIOLUX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/08/2024 23:59.

Conclusos #Não preenchido#

Todas as movimentações(23)