Agravo em Recurso Especial 8002267-35.2015.8.05.0172 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. Mucuri 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MUCURI

Autor

EDIMILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO SEGUNDO CONTARATO

CPF

Reu

JOVENILDO DA SILVA

CPF

Reu

OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE MUCURI

Autor

EDIMILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

FRANCISCO SEGUNDO CONTARATO

CPF

Reu

JOVENILDO DA SILVA

CPF

Reu

OSMAR PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SEBASTIAO BATISTINO LEAL

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2024

01/07/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2024

27/06/2024, 18:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MUCURI

27/06/2024, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

27/05/2024, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

27/05/2024, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/04/2024, 13:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2024, 18:40

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•25/04/2024, 13:30

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•25/04/2024, 13:30

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•25/04/2024, 13:30

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•25/04/2024, 13:30

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•25/04/2024, 13:30