Procedimento Comum Cível 8003504-24.2024.8.05.0032 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 35.677,76

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Brumado

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Cível

Partes do Processo

DEUSDEDIT ALVES MOREIRA

CPF

Autor

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Terceiro

CAAP

Terceiro

CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA

OAB/BA 65132·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:53

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:20

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2026, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:17

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 09:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:46

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:53

Publicado Intimação em 17/04/2026.

17/04/2026, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 18:20

Expedição de intimação.

15/04/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 17:19

Despacho

•26/11/2025, 09:54

15/04/2026, 13:17

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 17:19

Conclusos para julgamento

11/12/2025, 11:57

Decorrido prazo de BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:19

Decorrido prazo de BRUNA NIEDJA SAMPAIO DA SILVA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 03:17

Publicado Intimação em 01/12/2025.

02/12/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

29/11/2025, 19:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

26/11/2025, 09:54

Conclusos para decisão

04/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 18:46

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 21:49

Disponibilizado no DJEN em 16/10/2025

19/10/2025, 05:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2025, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 08:39

Expedição de citação.

30/09/2025, 08:39

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 17/06/2025 23:59.

28/06/2025, 21:14

Conclusos para despacho

25/06/2025, 09:25

Juntada de certidão

25/06/2025, 09:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento

27/05/2025, 08:51

Publicado Intimação em 01/04/2025.

28/04/2025, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

28/04/2025, 03:04

Expedição de citação.

28/03/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 06:53

Conclusos para despacho

21/01/2025, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 10:48

Publicado Intimação em 18/12/2024.

19/01/2025, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/01/2025, 08:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2024, 11:17

Publicado Intimação em 22/11/2024.

12/12/2024, 22:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

12/12/2024, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Deusdedit Alves Moreira Advogado: Bruna Niedja Sampaio Da Silva (OAB:BA65132) Requerido: Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas Intimação: D E S P A C H O 1) Concedo a gratuidade judiciária, nos termos do artigo 98 do CPC. 2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BRUMADO INTIMAÇÃO 8003504-24.2024.8.05.0032 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Brumado Defiro a inversão do ônus da prova. A parte autora, em sua peça inaugural, declara não ter interesse na autocomposição, nos termos do artigo 334, § 5º, do CPC, pelo que deixo de designar audiência prévia de conciliação. 3) Cite-se o (a) Requerido (a) para, querendo, responder a presente ação no prazo de lei, nos termos do artigo 335 c/c artigo 183, ambos do CPC. 4) Após, sendo apresentada contestação pelo (a) Requerido (a), intime-se, ato contínuo, a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Na sequência, após cumprimento do item anterior, com ou sem manifestação do (a) autor (a), intimem-se as partes para que informem, se for o caso, as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade da prova. 6) No caso de ser o (a) Requerido (a) revel e sendo indisponíveis (ações de estado) os direitos em questão, cumpra-se, apesar da revelia, o item supra. Sendo disponíveis os direitos em debate (matéria estritamente patrimonial), após a certificação da ausência de contestação, cumpra-se a determinação do item 7 diretamente. 7) Estando o processo regular, venham conclusos para saneamento ou julgamento do feito. Brumado, data do sistema. Antonio Carlos do Espírito Santo Filho Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de citação.

19/11/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 17:04

Conclusos para despacho

29/10/2024, 16:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/10/2024, 10:35

Conclusos para decisão

26/10/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

26/10/2024, 10:35

Despacho

•30/09/2025, 08:39

Despacho

•26/02/2025, 06:53

Despacho

•31/10/2024, 17:04