Procedimento Comum Cível 8001164-04.2024.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Santo Amaro

Partes do Processo

MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

NELSON ARAUJO DA SILVA

OAB/BA 63197·CPF·Representa: Autor

IAN MATHEUS RIBEIRO DE ALMEIDA

OAB/BA 62849·CPF·Representa: Réu

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA

CPF

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

PREFEITO FLAVIANO ROHRS DA SILVA BONFIM

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTO AMARO-BAHIA

Terceiro

SANTO AMARO PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTO AMARO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

30/06/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 08/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Publicado Decisão em 12/02/2025.

09/03/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

09/03/2025, 17:48

Expedição de decisão.

08/02/2025, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19

05/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 05/06/2024 23:59.

30/08/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 19:16

Todas as movimentações(26)

Juntada de certidão

30/06/2025, 22:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 08/04/2025 23:59.

05/05/2025, 18:40

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:52

Publicado Decisão em 12/02/2025.

09/03/2025, 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

Documentos

Decisão

•08/02/2025, 10:45

Decisão

•05/02/2025, 14:39

09/03/2025, 17:48

Expedição de decisão.

08/02/2025, 10:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 19

05/02/2025, 14:39

Conclusos para decisão

05/02/2025, 14:38

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 05/06/2024 23:59.

30/08/2024, 23:14

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 18:36

Juntada de certidão

27/08/2024, 18:35

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 16:47

Decorrido prazo de MARIA JOSE DANTAS DA PAIXAO VIANA em 12/08/2024 23:59.

18/08/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 19:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/07/2024.

28/07/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Maria Jose Dantas Da Paixao Viana Advogado: Nelson Araujo Da Silva (OAB:BA63197) Reu: Municipio De Santo Amaro Advogado: Ian Matheus Ribeiro De Almeida (OAB:BA62849) Ato Ordinatório: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO ATO ORDINATÓRIO 8001164-04.2024.8.05.0228 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Amaro

19/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 21:09

Juntada de Petição de réplica

17/07/2024, 18:48

Juntada de Petição de contestação

15/07/2024, 09:55

Publicado Despacho em 06/05/2024.

05/05/2024, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

05/05/2024, 23:41

Expedição de despacho.

01/05/2024, 20:54

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2024, 22:40

Conclusos para decisão

29/04/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

29/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 21:09

Despacho

•01/05/2024, 20:54

Despacho

•30/04/2024, 22:40

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 11:57

Documento de Comprovação

•29/04/2024, 11:57