Agravo de Instrumento 8006283-19.2022.8.05.0000 - TJBA

Agravo de Instrumento 8006283-19.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Agencia Est. De Reg. De Serviços Publicos De Energia, Transp. E Comunicações Da Bahia - Agerba Embargado: Joao Lucas Dos Santos Custos Legis: Cl Empreendimentos Eireli - Epp Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024-A) Advogado: Renata Guedes Gomes (OAB:BA49662-A) Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196-A) Custos Legis: Livio Garcia Galvao Junior Advogado: Manoel Joaquim Pinto Rodrigues Da Costa (OAB:BA11024-A) Advogado: Renata Guedes Gomes (OAB:BA49662-A) Advogado: Agnelo Batista Machado Neto (OAB:BA27196-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8006283-19.2022.8.05.0000.6.EDCiv Órgão Julgador: Órgão Especial EMBARGANTE: AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA Advogado(s): EMBARGADO: JOAO LUCAS DOS SANTOS Advogado(s): ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS EM FACE DO ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO ANTES MANEJADO. ALEGAÇÃO DO VÍCIO DA OMISSÃO. DECISÃO QUE NÃO SE MANIFESTOU SOBRE QUESTÃO IMPORTANTE SUSCITADA PELAS PARTES. INOCORRÊNCIA DA OMISSÃO APONTADA. ARESTO QUE ENFRENTOU O ARGUMENTO, CONSTANTE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO, NO QUAL SE ALEGAVA INEXISTÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS TEMAS 339 E 660/STF, DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL, APLICADOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANIFESTADO, E A CONTROVÉRSIA LEVADA A JULGAMENTO. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial INTIMAÇÃO 8006283-19.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8006283-19.2022.8.05.0000.6.EDCiv, em que figuram, como embargantes, AGENCIA EST. DE REG. DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA, TRANSP. E COMUNICAÇÕES DA BAHIA - AGERBA, e, como embargado, JOAO LUCAS DOS SANTOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração opostos, nos termos do voto do relator.

25/11/2024, 00:00

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Remetido ao STJ - entregue ao destinatário

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2907282 / BA (2025/0127972-9) autuado em 10/04/2025

Publicado Decisão em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Decisão em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Publicado Decisão em 20/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

Juntada de Petição de petição

Outras Decisões

Outras Decisões

Outras Decisões

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de Informações

Juntada de certidão

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(24)