Procedimento do Juizado Especial Cível 8001244-59.2024.8.05.0036 - TJBA

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 03/12/2024 23:59.

05/04/2026, 00:17

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 03/12/2024 23:59.

04/04/2026, 20:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

04/04/2026, 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 19:35

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 03:35

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 11:34

Baixa Definitiva

06/12/2024, 11:34

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES NEVES COSTA em 03/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Silvano De Souza Guedes Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001244-59.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: SILVANO DE SOUZA GUEDES Advogado(s): MICHELLE SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como MICHELLE SOUZA SILVA (OAB:BA76216), DANILO FERNANDES NEVES COSTA (OAB:BA72627) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001244-59.2024.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. Cuida-se de ação indenizatória c/c pedido liminar na qual o autor afirma que foi surpreendido com uma correspondência informando que seu CPF seria inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de cobranças de valores pelo BANCO PAN S.A., vinculados ao contrato nº 348337491-8 028. Foi proferida despacho (Id 453607214) no qual foi determinado ao autor acostar aos autos prova robusta da alegada negativação, visto que suficiente a informação contida no documento de Id 447577794 – Págs. 4 a 6. Pois bem. Devidamente intimado o autor para promover a emenda à inicial, optou por não fazê-lo, quedando-se inerte quanto à juntada dos documentos necessários para análise meritória das alegações autorais. Assim, como não houve cumprimento da determinação imposta, com base no art. 321 do CPC, não resta alternativa a não ser indeferir a inicial, nos termos do art. 330 do CPC. POSTO ISSO, com fundamento no art. 330, IV, c/c art. 485, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi art. 55 da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, § 3º do CPC), sem nova conclusão, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso inominado. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, operando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Caetité/BA, 12 de novembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Silvano De Souza Guedes Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Reu: Banco Pan S.a Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001244-59.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ AUTOR: SILVANO DE SOUZA GUEDES Advogado(s): MICHELLE SOUZA SILVA registrado(a) civilmente como MICHELLE SOUZA SILVA (OAB:BA76216), DANILO FERNANDES NEVES COSTA (OAB:BA72627) REU: BANCO PAN S.A Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001244-59.2024.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Fundamento e Decido. Cuida-se de ação indenizatória c/c pedido liminar na qual o autor afirma que foi surpreendido com uma correspondência informando que seu CPF seria inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de cobranças de valores pelo BANCO PAN S.A., vinculados ao contrato nº 348337491-8 028. Foi proferida despacho (Id 453607214) no qual foi determinado ao autor acostar aos autos prova robusta da alegada negativação, visto que suficiente a informação contida no documento de Id 447577794 – Págs. 4 a 6. Pois bem. Devidamente intimado o autor para promover a emenda à inicial, optou por não fazê-lo, quedando-se inerte quanto à juntada dos documentos necessários para análise meritória das alegações autorais. Assim, como não houve cumprimento da determinação imposta, com base no art. 321 do CPC, não resta alternativa a não ser indeferir a inicial, nos termos do art. 330 do CPC. POSTO ISSO, com fundamento no art. 330, IV, c/c art. 485, IV, ambos do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Sem custas e honorários sucumbenciais, ex vi art. 55 da Lei nº 9.099/95. Na hipótese de interposição de recurso inominado, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010, § 3º do CPC), sem nova conclusão, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso inominado. Com o trânsito em julgado, devidamente certificado, arquivem-se os autos, operando-se a devida baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Caetité/BA, 12 de novembro de 2024. BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Silvano De Souza Guedes Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Reu: Banco Pan S.a Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Cuida-se de ação indenizatória c/c pedido liminar na qual o autor afirma que foi surpreendido com uma correspondência informando que seu CPF seria inscrito no cadastro de inadimplentes em razão de cobranças de valores pelo BANCO PAN S.A., vinculados ao contrato nº 348337491-8 028.No entanto, alega o autor que desconhece o contrato sob referência e assim pugna pela concessão de medida liminar para que seu nome seja retirado dos cadastros de proteção ao crédito, bem como o requerido se abstenha de inscrevê-lo ou enviar-lhe novas cobranças.Na forma do art. 434 do CPC, incumbe à parte autora instruir a petição inicial com os documentos destinados a provar suas alegações.Compulsando os autos, verifico que o autor deixou de acostar a prova robusta da alegada negativação, não sendo suficiente a informação contida no documento de Id 447577794 – Pag. 4 a 6.Posto isso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001244-59.2024.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité intime-se o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar comprovante recente da alegada negativação de seu nome, a fim de que possa ser apreciado o pedido de tutela de urgência.Empós, voltem conclusos para o fluxo "Minutar decisão urgente".Sem custas, haja vista a recepção do feito pelo rito especial da Lei nº 9.099/95.Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.Caetité/BA, 17 de julho de 2024.BEL. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO-Juiz de Direito Titular

18/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024.

16/11/2024, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

16/11/2024, 19:24

Expedição de intimação.

13/11/2024, 12:23

Indeferida a petição inicial

12/11/2024, 19:29

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 16:15

Conclusos para decisão

24/10/2024, 09:09

Juntada de certidão

24/10/2024, 09:08

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:01

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES NEVES COSTA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

28/07/2024, 20:10

Publicado Intimação em 22/07/2024.

28/07/2024, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Silvano De Souza Guedes Advogado: Michelle Souza Silva (OAB:BA76216) Advogado: Danilo Fernandes Neves Costa (OAB:BA72627) Reu: Banco Pan S.a Intimação: DESPACHO-Vistos, etc.Cuida-se de ação indenizatória c/c pedido liminar na qual o autor afirma que foi surpreendido com uma correspo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001244-59.2024.8.05.0036 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Caetité

19/07/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 17:58

Conclusos para despacho

16/07/2024, 22:53

Conclusos para decisão

04/06/2024, 19:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/06/2024, 19:09

Distribuído por sorteio

04/06/2024, 19:09

—

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MICHELLE SOUZA SILVA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 09/12/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de DANILO FERNANDES NEVES COSTA em 03/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 18/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

Expedição de intimação.

Indeferida a petição inicial

Todas as movimentações(28)

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