Execução Fiscal 8022578-85.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.317,38

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAN NOGUEIRA PITON

OAB/BA 33726·CPF·Representa: Réu

DANILO ANDRADE FIGUEIREDO

OAB/BA 28563·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

CNPJ

Autor

FEIRA DE SANTANA

Terceiro

ANACI BISPO PAIM,

Terceiro

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Terceiro

FEIRA DE SANTANA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

24/10/2025, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 20:29

Expedição de certidão.

15/09/2025, 13:02

Juntada de informação

15/09/2025, 12:42

Juntada de informação

15/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:27

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

25/10/2025, 07:49

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

25/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

25/10/2025, 05:40

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 30/09/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 10:13

24/10/2025, 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.

24/10/2025, 20:29

Disponibilizado no DJEN em 01/09/2025

24/10/2025, 20:29

Expedição de certidão.

15/09/2025, 13:02

Juntada de informação

15/09/2025, 12:42

Juntada de informação

15/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 11/02/2025 23:59.

14/02/2025, 19:27

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 10:36

Publicado Sentença em 22/11/2024.

28/11/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

28/11/2024, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Carlos Alberto Falcao Bastos Advogado: Joan Nogueira Piton (OAB:BA33726) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8022578-85.2022.8.05.0080 MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra CARLOS ALBERTO FALCAO BASTOS, referente a dívida de IPTU do exercício de 2018. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada efetuou o pagamento da dívida. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8022578-85.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 16 de setembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

25/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

19/11/2024, 14:58

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2024, 10:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/09/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:38

Conclusos para decisão

22/04/2024, 17:04

Expedição de carta via ar digital.

09/01/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

14/12/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 11:04

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2023, 08:36

Expedição de carta via ar digital.

19/06/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 23:10

Conclusos para despacho

10/08/2022, 14:53

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 14:53

Sentença

•19/11/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 10:18

Despacho

•09/01/2024, 10:20

Despacho

•30/09/2022, 23:10